MPF recomenda que governo estadual respeite direitos dos indígenas que ocupam área da Fepagro em Santa Maria (RS) — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF recomenda que governo estadual respeite direitos dos indígenas que ocupam área da Fepagro em Santa Maria (RS)

Crianças, idosos e mulheres caingangues estão sem eletricidade e água potável

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul adote tratativas e diálogos humanizados ao lidar com os indígenas caingangues que ocupam a área do Centro de Pesquisas da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), no distrito de Boca do Monte, em Santa Maria.

A procuradora da República Paloma Alves Ramos, que assina o documento, expedido nesta quarta-feira (16), também recomenda ao governo estadual que providencie uma consulta prévia, livre e informada com a comunidade indígena ocupante da área da Fepagro sobre quaisquer providências normativas ou administrativas que possam impactar suas terras, afetar suas vidas ou seus direitos. A consulta é garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O MPF ainda recomenda que seja permitida a utilização de instalações, energia elétrica e água potável, a fim de resguardar condições dignas de vida aos indígenas enquanto perduram as negociações, “salvo absoluta impossibilidade, devidamente justificada”. Recomenda também que o governo estadual se abstenha de qualquer medida para a retirada dos indígenas da área da Fepagro de Santa Maria antes de eventual decisão judicial.

O MPF fixou prazo de dez dias para que o Governo do Rio Grande do Sul informe se acata ou não a recomendação.

Ocupação

O MPF monitora a situação desde a última terça-feira (15), quando tomou conhecimento de que agentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul haviam chegado à área da Fepagro, dando ordem para saída voluntária dos 19 indígenas ali presentes, ou que, “caso contrário, seria usada violência”. Servidores do MPF estiveram na ocupação nesta mesma data, para observar a situação e dialogar com a comunidade caingangue.

O MPF ainda apurou, durante a vistoria, que os indígenas estão sem abrigo, sem acesso a energia elétrica e contam com apenas uma torneira para obtenção de água. Não lhes foi permitida a utilização do prédio. O comandante da Brigada Militar informou aos servidores do MPF que aguardava uma ordem judicial e que o Estado peticionaria a reintegração da posse da área.

A procuradora da República registrou em sua recomendação que “a situação atual dos povos indígenas no Rio Grande do Sul é marcada por um quadro de acentuada vulnerabilidade social, econômica e territorial”, em grande medida “resultado direto do processo histórico de desterritorialização, significativamente agravada pela contínua não priorização de políticas públicas eficazes e pela morosidade crônica nos processos de demarcação e regularização de suas terras”.