MPF recomenda que Estado implemente Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre — Procuradoria da República no Acre

MPF recomenda que Estado implemente Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre

Estado tem 30 dias para se manifestar, informando se acata a recomendação e relatando as ações tomadas para seu cumprimento

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Governo do Estado do Acre para ampliar as atribuições do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap), e incorporar também as funções do ainda não instalado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre (Coetrae). Essa medida visa otimizar recursos e esforços, uma vez que os temas são relacionados, compartilham diversos pontos em comum, políticas públicas semelhantes e exigem a participação de membros com perfis similares, seguindo o modelo já adotado em outros estados.

Além disso, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, recomendou que o governador inclua representantes dos órgãos de controle ambiental no comitê, considerando que as atividades de desmatamento são frequentemente associadas a indícios de trabalho escravo. O Governo do Estado tem 30 dias para responder à recomendação e deverá informar se irá acatá-la e quais medidas serão tomadas para seu cumprimento, ou, caso contrário, justificar sua recusa.

Trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas no Acre – Em 2023, operações conjuntas da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho resgataram 15 pessoas em condições análogas à escravidão, incluindo três crianças e adolescentes. As vítimas enfrentavam situações precárias, sem equipamentos de proteção, água potável, alimentação adequada ou formalização do vínculo empregatício.

Esse ano, o Acre apareceu na “lista suja” do Governo Federal com dois empregadores que submeteram pessoas a condições análogas à escravidão. Os dados são atualizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foram divulgados em abril de 2024.

O Comitê Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Apesar de criado em 2017, o Coetrae nunca entrou em funcionamento devido à omissão do Governo estadual.