MPF recomenda que concessionária restaure asfalto da Transbrasiliana na região de São José do Rio Preto (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF recomenda que concessionária restaure asfalto da Transbrasiliana na região de São José do Rio Preto (SP)

Pedidos incluem também revisão de drenagem e sinalização, reforma de acostamentos e implementação de sistema para pesagem de caminhões

O Ministério Público Federal (MPF) requer que a empresa Triunfo Transbrasiliana adote medidas emergenciais para a recuperação do asfalto e a melhoria das condições gerais de tráfego da rodovia BR-153 (Transbrasiliana) na região noroeste de São Paulo. Os pedidos fazem parte de uma recomendação que o MPF expediu à concessionária e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido ao mau estado de conservação da via.

Segundo um laudo técnico do MPF, o trecho da rodovia Transbrasiliana que atravessa o estado de São Paulo apresenta diversos pontos de deterioração do asfalto, com buracos, fissuras, trincas, ondulações e afundamentos que prejudicam o tráfego e colocam a segurança de motoristas em risco. Os peritos identificaram um “emaranhado de reparos” realizados ao longo da via que servem apenas como medidas paliativas e acabam comprometendo a própria circulação dos veículos.

Os pedidos do MPF se referem aos 136 quilômetros da Transbrasiliana que ligam a divisa entre São Paulo e Minas Gerais ao município de Ubarana (SP). O trecho está inserido na área de abrangência da unidade do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto (SP), responsável pela recomendação. Além da restauração do pavimento, o documento cobra soluções imediatas para problemas relacionados à conservação de acostamentos, ao sistema de drenagem e à sinalização nas pistas, também apontados no laudo técnico.

As providências que a Triunfo deve adotar incluem a recuperação de guias e canaletas pluviais sujas ou danificadas, a realização de roçadas e capinas na vegetação que ladeia a rodovia e a reforma das áreas de acostamento desgastadas. O MPF pede também a readequação de sinais pintados no asfalto – prejudicados em diversos trechos devido aos remendos – e a reposição de peças refletivas que delimitam as faixas de rolamento – muitas delas com vida útil já esgotada.

A recomendação exige, ainda, que a concessionária implemente um sistema de pesagem de veículos no trecho. Sem mecanismos de aferição do peso de caminhões, a Transbrasiliana fica sujeita ao agravamento dos problemas detectados e ao surgimento de novas avarias. O MPF destaca que o excesso de carga é uma das principais causas de deterioração do asfalto em rodovias, além de potencializar o risco de acidentes.

Por fim, o MPF pede que a ANTT fiscalize o cumprimento das medidas exigidas da Triunfo. O acompanhamento da execução regular de contratos de concessão relacionados a rodovias federais é uma das funções centrais da agência. A procuradora da República Anna Flavia Nóbrega Cavalcanti Ugatti, autora da recomendação, lembra que o contrato da Transbrasiliana, em vigor desde 2007, estabelece a manutenção e a recuperação da via entre as obrigações da concessionária e o dever da ANTT de “fiscalizar, permanentemente, a exploração do lote rodoviário”.

Recomendações são instrumentos de atuação extrajudicial do MPF para a cobrança de resoluções de pendências na esfera cível. Caso descumpram os pedidos, a Triunfo e a ANTT ficam sujeitas a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

Leia a íntegra da recomendação do MPF