MPF recomenda que Cebraspe e Inep atuem para evitar problemas com redações e correções em braile do Enem — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF recomenda que Cebraspe e Inep atuem para evitar problemas com redações e correções em braile do Enem

Inquérito identificou problemas nas transcrições e na correção dos textos, o que resultou em atraso na divulgação das notas de alunos com deficiência visual no Enem 2023

Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, informaram que vão adotar todas as medidas necessárias para evitar novos atrasos na transcrição das redações em braile para o português nas futuras seleções. 

A recomendação da procuradora regional dos direitos do cidadão adjunta em Santa Catarina, Analucia Hartmann, é resultado de inquérito instaurado para apurar irregularidades na transcrição e correção das redações em braile, que prejudicaram alunos cegos no Enem do ano passado. De acordo com o inquérito, alguns estudantes foram inicialmente eliminados do exame porque o resultado das provas indicava que eles não tinham nota na redação, apesar de terem entregado seus textos em braile. Apontado, o equivoco foi corrigido.

No documento enviado às instituições, a procuradora regional dos direitos do cidadão cita as normas que exigem a garantia da efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a partir de ações e adoção de políticas públicas para afastar as barreiras, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Tal norma estabelece que a pessoa com deficiência terá atendimento preferencial nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços prestados durante os processos seletivos para ingresso nas instituições de ensino superior.

Em resposta às recomendações do MPF, o Cebraspe e o Inep esclareceram que houve demora na disponibilização das notas das redações em braile, ocasionada por problemas administrativos e operacionais. O Cebraspe ainda informou que, assim que o problema foi identificado, as provas em braile foram transcritas por uma equipe especializada, viabilizando sua correção e a atualização do resultado na base de dados. O órgão garantiu ao MPF que atenderá a recomendação, reforçando a orientação e a capacitação das equipes administrativas e operacionais.