MPF recomenda providências e suspensão de recebimento de novos animais no Cetas de Seropédica (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF recomenda providências e suspensão de recebimento de novos animais no Cetas de Seropédica (RJ)

Inspeção constatou superlotação e falta de estrutura e medicamentos no Centro de Triagem de Animais Silvestres, expondo animais a maus-tratos

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visando à adoção de providências urgentes para a melhoria das condições do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), mantido pelo Ibama em Seropédica, no Rio de Janeiro. A medida também orienta a suspensão temporária do recebimento de novos animais até a regularização da situação da unidade.

A recomendação foi baseada no relatório de inspeção realizada pelo MPF na última sexta-feira (25), que apontou diversas fragilidades estruturais e operacionais no Centro. Dentre os problemas identificados estão a superlotação de animais, a falta de medicamentos essenciais, a precariedade da infraestrutura e a ausência de áreas adequadas para o acolhimento e reabilitação dos animais. O relatório também destacou o descumprimento parcial, por parte do Inea, de acordo de cooperação firmado com o Ibama, o que compromete o funcionamento do Centro.

A situação dos animais abrigados foi considerada especialmente grave pelo MPF e pelos membros da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acompanharam a inspeção. Segundo registrado no relatório da visita, atualmente, há cerca de 60 macacos-prego no Cetas, alguns aguardando soltura há mais de quatro anos. Macacos aparentemente saudáveis estão presos há mais de quatro semanas em gaiolas da área de “quarentena”, contrariando a função original deste espaço. A superpopulação inviabiliza o rodízio de recintos e a higienização adequada.

Outros registros preocupantes foram a presença de aproximadamente 270 jabutis, muitos em recintos superlotados, e um grande número de aves, principalmente araras, além de espécies exóticas. Duas onças aguardam reintrodução na fauna, saguis são mantidos em condições improvisadas, e 34 cascavéis, 15 cornsnakes, uma jararaca e uma jiboia arco-íris são mantidas em caixas plásticas, sem alimentação e em situação de sofrimento, à espera da morte por inanição devido à ausência de destinação adequada.

De acordo com o relatório, “o Cetas de Seropédica tem desempenhado um papel fundamental na recepção e reabilitação da fauna silvestre apreendida ou resgatada, mas enfrenta severas limitações que comprometem a eficiência e o bem-estar dos animais”.

O MPF recomendou que o Inea conclua, de forma imediata, o processo licitatório já iniciado, necessário para a contratação de novos servidores, além do fornecimento de insumos como medicamentos, alimentos e uma nova viatura. Ao Ibama, foi solicitado que adote medidas de apoio direto ao centro, especialmente na destinação de animais para áreas adequadas de soltura, problema que persiste em todo o país. Já ao ICMBio, responsável pela gestão da Floresta Nacional Mário Xavier — onde se localiza o Cetas —, foi recomendada a melhoria da estrada de acesso ao centro, o fortalecimento das ações de prevenção a incêndios e o controle das invasões de gado na área protegida.

Diante das atuais condições, o MPF também recomendou que o Cetas suspenda temporariamente o recebimento de primatas e serpentes, até que sejam restabelecidas as condições mínimas necessárias para garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos animais já acolhidos.

“O objetivo da recomendação é assegurar que o Cetas cumpra seu papel de forma digna e responsável, evitando a superlotação e o agravamento das condições de atendimento, que poderiam comprometer a saúde dos animais e a missão institucional da unidade”, afirmou o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo inquérito.

O relatório de inspeção e a íntegra da recomendação foram encaminhados aos órgãos destinatários, que terão o prazo de quinze dias para informar a respeito das medidas adotadas para garantir condições mínimas ao Cetas.

Esta é a segunda vez, nos últimos quatro anos, que o MPF expede recomendação ao Ibama, em razão do mau funcionamento do Cetas de Seropédica. Em 2021, o órgão entrou com ação civil pública para garantir a continuidade do serviço no único Centro de Triagem de Animais Silvestres do estado. Na ocasião, a interrupção do serviço de tratadores causou a morte de mais de 700 animais na unidade.

Leia aqui a íntegra do relatório da inspeção e da recomendação.