O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde de Chapada (RS) a implementação de registro biométrico de frequência, o ponto eletrônico, para todos os médicos e dentistas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam no município. A medida, que inclui os médicos contratados por empresas terceirizadas, deve ser cumprida em até 120 dias. O objetivo é coibir possíveis irregularidades na jornada de trabalho, assegurar maior transparência nas escalas de atendimento e garantir a efetividade dos serviços de saúde à população.
A recomendação é resultado de uma apuração conduzida pela unidade do MPF em Passo Fundo para garantir o controle adequado da frequência presencial desses profissionais. Durante as investigações, constatou-se que o plantão noturno do SUS em Chapada é realizado no Hospital São José, uma entidade privada conveniada, e houve relatos de falta de médicos em determinados turnos, além da ausência de placas informando o médico plantonista e seus horários.
No documento, o MPF destaca que o ponto eletrônico de frequência por identificação biométrica é a forma mais eficaz de assegurar o interesse público e a eficiência da Administração Pública, impedindo fraudes comuns em sistemas manuais. A recomendação baseia-se no direito à informação e controle social, reforçado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece o dever do Estado de garantir acesso transparente e claro às informações.
Além disso, o MPF recomenda que as escalas de atendimento de todos os profissionais do SUS – com nomes, especialidades e horários – sejam afixadas em locais visíveis nas unidades de saúde e disponibilizadas na internet. Os registros de frequência também deverão estar acessíveis para consulta pública.
O MPF ressalta que é um direito do cidadão conhecer os horários dos profissionais para fiscalizar o cumprimento das jornadas e evitar esperas desnecessárias. Pondera também que a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) corrobora a necessidade de sistemas de controle eletrônico biométrico na Administração Pública.
As autoridades de Chapada têm um prazo de 30 dias para informar ao MPF as providências adotadas ou as razões para o não acatamento da recomendação.
Fonte MPF
