Meio Ambiente
14 de Março de 2025 às 14h2
MPF recomenda paralisação de todas as obras de píer móvel na Praia do Canto em Búzios (RJ)
Documento alerta para impactos ambientais e prejuízos à pesca tradicional
Ronald Pantoja (Ascom/Búzios)
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à empresa Port of Búzios LTDA e ao município de Armação dos Búzios (RJ), solicitando imediata paralisação das obras de implantação de um píer móvel na Praia do Canto. A iniciativa tem o objetivo de impedir possíveis danos ambientais e prejuízos à pesca tradicional, até que todas análises de impacto sejam feitas e, eventualmente, as autorizações obtidas.
O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, aponta várias irregularidades identificadas no projeto. Entre elas, destaca-se a ausência de autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), exigida para intervenções em terrenos de marinha, conforme o artigo 20 da Constituição Federal. Além disso, há preocupação com a falta de consulta prévia à comunidade pesqueira local, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e com impactos ambientais ainda não esclarecidos.
“Fomos informados por representantes da Colônia dos Pescadores de Armação dos Búzios que a implantação do píer causará impactos significativos à atividade de pesca tradicional, e é fundamental que a comunidade seja ouvida previamente”, destaca o procurador.
A Secretaria Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo de Armação dos Búzios já lavrou auto de constatação contra a empresa responsável, após verificar perfurações na faixa de areia da praia sem a devida permissão. Além disso, um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas foi organizado por moradores e pescadores contrários ao empreendimento.
Diante disso, o MPF recomendou que a Port of Búzios interrompa imediatamente qualquer obra ou intervenção relacionada ao píer, incluindo as estruturas de suporte, até que sejam esclarecidos os possíveis impactos ambientais e à pesca tradicional. Ao Município de Armação dos Búzios, foi recomendado que não conceda novas licenças para a execução do projeto e fiscalize o local, aplicando sanções em caso de descumprimento.
A recomendação estabeleceu o prazo de cinco dias para manifestação sobre o acatamento da recomendação. O MPF alerta que o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais cabíveis, incluindo a busca por responsabilização por danos morais coletivos.
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Fonte MPF