MPF recomenda medidas para preservação do Teatro Oficina durante obras do metrô em São Paulo — Procuradoria da República em São Paulo

MPF recomenda medidas para preservação do Teatro Oficina durante obras do metrô em São Paulo

Terreno vizinho ao prédio tombado deve ser usado provisoriamente como área de suporte para construção da Linha 19-Celeste

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Paulo e à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que adotem medidas de preservação do Teatro Oficina, no centro da cidade, ao destinarem o terreno vizinho para suporte provisório às obras da Linha 19-Celeste do metrô paulistano. A estatal paulista pretende utilizar a área para estoque e movimentação de materiais e equipamentos, o que pode comprometer a integridade do histórico edifício cultural se não forem observadas algumas condições.

Na recomendação, o MPF requer que a prefeitura da capital exija do Metrô a apresentação de documentos que demonstrem a aprovação das intervenções pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Os três órgãos são responsáveis pelo tombamento do Teatro Oficina nos níveis federal, estadual e municipal, respectivamente.

Ao mesmo tempo, o MPF pede que o Metrô não só se abstenha de qualquer atuação na área enquanto não houver consentimento dos órgãos de preservação, mas também estabeleça uma distância segura do futuro canteiro de obras em relação ao teatro. O planejamento deve seguir os termos definidos pelo Iphan, o Condephaat e o Conpresp com vistas à conservação do prédio, principalmente do denominado “janelão de Lina Bo Bardi”, estrutura de vidro com 12 metros de comprimento que ocupa a lateral do imóvel e apresenta maior fragilidade ao uso constante de maquinário e escavações na sua proximidade.

O terreno vizinho ao Teatro Oficina tem 11 mil m² e deve abrigar o futuro “Parque do Bixiga”, a ser implementado pela Prefeitura de São Paulo. A área pertence à administração municipal desde o ano passado, após décadas de disputa judicial entre o teatro e o Grupo Sílvio Santos, proprietário anterior do imóvel. O embate resultou em um acordo que transferiu o terreno ao Poder Público, encerrando definitivamente os planos da empresa de erguer um empreendimento comercial no local. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil do MPF que apura a regularidade da implantação do parque.

O descumprimento dos pedidos sujeita a prefeitura e o Metrô a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

Leia a íntegra da recomendação do MPF

Inquérito Civil n.º 1.34.001.002274/2025-56