MPF recomenda medidas para cessar danos ambientais em manguezal no Município de Porto de Pedras/AL — Procuradoria da República em Alagoas

MPF recomenda medidas para cessar danos ambientais em manguezal no Município de Porto de Pedras/AL

mpresa responsável por obra no entorno do Rio Tatuamunha deve remover resíduos, conter efluentes e isolar a área afetada após constatação de impactos ambientais sobre o mangue

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa responsável por um empreendimento localizado às margens do Rio Tatuamunha, no município de Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas, adote, imediatamente, medidas para impedir a ampliação dos danos ambientais identificados no canteiro de obras.

A recomendação foi expedida pela procuradora da República Juliana Câmara, após constatação de impactos significativos sobre uma área de manguezal inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

O MPF estabelece três ações prioritárias:

• remoção integral dos resíduos sólidos e do aterro depositado sobre a área de mangue;
• implantação de sistema de contenção e armazenamento de efluentes gerados no local;
• isolamento da área afetada para permitir a regeneração natural do manguezal.

ICMBio – Durante diligência realizada em julho de 2025, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou diversas irregularidades ambientais, entre elas: deposição direta de resíduos e aterro sobre o manguezal, provocando compactação do solo e comprometimento das raízes aéreas — essenciais para a respiração e sobrevivência da vegetação típica do ecossistema.

Além disso, também foi encontrado acúmulo de lixo sobre a vegetação nativa, prejudicando fauna e flora locais, contaminando solo e água e acelerando processos de degradação; e escoamento de água contaminada por resíduos de cimento, oriundos de betoneiras, atingindo o solo e alcançando o corpo hídrico durante a maré cheia, com potencial de alterar a qualidade da água e afetar processos ecológicos essenciais.

Em razão das irregularidades, o ICMBio lavrou auto de infração por dano à APA Costa dos Corais, com multa fixada em R$ 100 mil.

Entenda – Na recomendação, o MPF ressaltou que a APA Costa dos Corais protege ecossistemas essenciais, como recifes, áreas de reprodução da fauna marinha e extensos manguezais — fundamentais para a manutenção da biodiversidade, controle da erosão e sequestro de carbono. No caso do Rio Tatuamunha, essas áreas cumprem ainda papel estratégico para a conservação do peixe-boi marinho, espécie ameaçada de extinção e legalmente protegida.