MPF recomenda interdição de trecho de alargamento da AL-101 Norte por risco de deslizamento de falésia — Procuradoria da República em Alagoas

MPF recomenda interdição de trecho de alargamento da AL-101 Norte por risco de deslizamento de falésia

Área utilizada por moradores e turistas, em Japaratinga, apresenta risco de deslizamento e ameaça segurança

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Japaratinga/AL, nesta quinta-feira (15), a interdição imediata da área de alargamento da rodovia AL-101 Norte, onde moradores e turistas estacionam seus veículos, localizada na base da falésia existente na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), nas proximidades do Mirante da Bica. A medida visa proteger a população diante do risco de desmoronamento do terreno

Para a procuradora da República Juliana Câmara, os laudos técnicos atestam que a medida é necessária porque o local apresenta processo erosivo avançado e risco iminente de deslizamento, conforme verificado por peritos do Ministério Público da União e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). 

A recomendação determina o isolamento da área com a instalação de placas informativas, a realização de fiscalizações periódicas para impedir a presença de pessoas e veículos, e a apresentação, em até 5 dias, de um cronograma com as ações previstas.

O MPF ressalta que falésias são áreas de preservação permanente (APP), protegidas por lei federal, e que intervenções no local podem causar danos ambientais irreversíveis. Além disso, a perícia técnica apontou que as obras de alargamento da rodovia podem ter contribuído para o agravamento da erosão.

A recomendação também leva em conta os riscos à segurança dos moradores e turistas que utilizam o trecho como estacionamento, muito frequentado devido ao mirante. Segundo o MPF, a omissão na adoção das medidas poderá resultar na adoção de ações judiciais e administrativas contra os responsáveis.

A Prefeitura tem o prazo de 2 dias úteis para informar se pretende acolher a recomendação e quais providências já foram adotadas, apresentando documentos comprobatórios.

Além da expedição de recomendação, o MPF oficiou o Município de Japaratinga, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL, o IMA/AL e a Defesa Civil Estadual convocando-os a participar de reunião para tratar do assunto e das medidas de contenção necessárias.

Inquérito Civil nº 1.11.000.000621/2023-59.