MPF recomenda fechamento de mirante turístico em Japaratinga (AL) por risco de desabamento — Procuradoria da República em Alagoas

MPF recomenda fechamento de mirante turístico em Japaratinga (AL) por risco de desabamento

Local funciona em área com risco de deslizamento e está em terreno da União ocupado sem autorização

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o fechamento de um mirante turístico em Japaratinga, no litoral norte de Alagoas, até que obras estruturais sejam realizadas. O equipamento hoje apresenta riscos à vida de visitantes e funciona em área federal ocupada irregularmente. A recomendação foi enviada à Prefeitura, a responsáveis pela exploração comercial do espaço e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

De acordo com laudos da Defesa Civil Estadual, o local está situado em uma encosta com erosão acentuada, risco de deslizamento e sem proteção adequada, como guarda-corpos. Apesar disso, o mirante continua recebendo turistas. Um ponto comercial vizinho, que já havia sido interditado por segurança, seguia sendo usado como vitrine e depósito.

O MPF deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura isole completamente a área, impedindo o acesso de pessoas e veículos. Também recomendou que os responsáveis comerciais interrompam qualquer uso do espaço até que sejam feitas obras de contenção e segurança e que a ocupação da área seja regularizada junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), já que se trata de Terreno de Marinha, pertencente à União.

Além disso, o IMA deve suspender a emissão ou renovação de licenças ambientais para atividades na área até que os problemas estruturais sejam resolvidos.

Entenda — O MPF investiga a situação desde 2022. Relatórios da Defesa Civil apontam que, além da instabilidade do solo e da erosão natural da barreira onde o mirante está instalado, há registros de crateras, rachaduras no piso e falhas na contenção da encosta. Chuvas intensas, infiltrações e o avanço do mar agravam o risco de novos deslizamentos.

Mesmo com alertas anteriores, nenhuma obra foi feita até agora. Em maio de 2025, uma vistoria da Defesa Civil confirmou a permanência dos riscos e a circulação de turistas no local, o que levou à emissão desta recomendação.

A recomendação foi encaminhada também à Defesa Civil Estadual e à SPU para fiscalização e acompanhamento. Os responsáveis têm 10 dias para informar se pretendem cumprir as medidas. Caso contrário, poderão responder por omissão.

Inquérito Civil nº 1.11.000.001565/2022-99