MPF recomenda execução de obras de recuperação de via e ponte de acesso à área indígena em Rondon do Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF recomenda execução de obras de recuperação de via e ponte de acesso à área indígena em Rondon do Pará

Objetivo é evitar limitações ao trânsito de indígenas e o agravamento da vulnerabilidade do povo Guarani Mbya

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Município de Rondon do Pará (PA) que adote imediatamente as medidas necessárias para garantir a trafegabilidade da via de acesso e da ponte da Terra Indígena Nova Jacundá, com todas as ações adequadas para o reparo das estradas, bueiros e ponte. O MPF estabeleceu que as providências devem ser adotadas no prazo de 60 dias, contados do recebimento da recomendação.

A investigação do MPF, conduzida pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, considerou informações prestadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre as péssimas condições das estradas e da estrutura da ponte que dão acesso à Reserva Indígena Nova Jacundá. Foram identificados, entre outros problemas, a situação crítica de um ponto onde há um bueiro que não suporta o grande volume de água das chuvas e frequentemente transborda, causando grandes transtornos aos indígenas e a outras pessoas que utilizam a passagem.

O Município de Rondon do Pará comprometeu-se com as lideranças da comunidade indígena Guarani Mbya a incluir, em seu cronograma de serviços, a manutenção das estradas e da ponte citadas na recomendação, dando como prazo para o início das obras o mês de agosto de 2021, o que não foi cumprido até hoje.

Agravamento da vulnerabilidade – O MPF alerta que a ausência de manutenção adequada nas estradas e ponte que levam à terra indígena Nova Jacundá acarreta dificuldades de exercício do direito de ir e vir dos indígenas Guarani Mbya, agravando a vulnerabilidade desse povo no acesso aos demais direitos civis e sociais, por limitar e dificultar o trânsito dessa população aos núcleos urbanos mais próximos, inclusive em situações que demandem urgência.

O MPF estabeleceu o prazo de dez dias corridos, a contar do recebimento da recomendação, para que o Município comunique se pretende acatar as orientações, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas para o seu atendimento ou eventuais justificativas, acompanhadas de documentação comprobatória.

O que são recomendações? – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.

Íntegra da recomendação