MPF recomenda elaboração e ampla divulgação de cronograma de entrega de merenda em escolas indígenas de Jacareacanga (PA) — Procuradoria da República no Pará

MPF recomenda elaboração e ampla divulgação de cronograma de entrega de merenda em escolas indígenas de Jacareacanga (PA)

Relatos apontam que aldeias chegaram a receber merenda escolar apenas duas vezes em todo o ano letivo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, elabore um plano estratégico para garantir o fornecimento regular e adequado de alimentação escolar em 2025, incluindo o próximo período de estiagem. O prazo para atendimento das medidas é de 60 dias.

A recomendação também determina que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Semecd) apresente um diagnóstico detalhado sobre o fornecimento de merenda escolar em aldeias indígenas, incluindo os problemas enfrentados e as medidas adotadas para resolvê-los, além de outras informações.

O MPF requer ainda que, em até 20 dias, a Secretaria divulgue o calendário de fornecimento de merenda para este ano letivo, permitindo a transparência da política pública, bem como seu controle por órgãos de fiscalização e pela sociedade civil.

Denúncias recebidas – A medida foi tomada após o MPF ter recebido diversos relatos de problemas na distribuição de merenda nas escolas indígenas, especialmente nas aldeias mais distantes e de difícil acesso, sobretudo durante os períodos de estiagem. As denúncias recebidas relatam que algumas aldeias chegaram a receber merenda apenas duas vezes durante todo o ano letivo, comprometendo a segurança alimentar e o desempenho escolar de crianças e adolescentes indígenas.

Segundo a Semecd, a distribuição de merendas é feita a cada dois meses. A Secretaria afirma ainda que não inclui proteínas no cardápio devido à falta de energia elétrica nas comunidades para resfriamento e armazenamento adequados de alimentos perecíveis.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em resposta a ofício do MPF, afirmou que “não houve atraso e/ou suspensão de repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o município em questão no exercício de 2024”.

O MPF já havia enviado questionamentos ao município e à Semecd, mas a ausência ou precariedade das respostas levou ao envio desta recomendação.

Medidas recomendadas – O MPF recomenda ao município que, em até 60 dias, aresente diagnóstico detalhado sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas nos anos de 2023, 2024 e 2025. O relatório deve informar:

• As dificuldades enfrentadas e as respectivas medidas adotadas para resolvê-las;
• Quais aldeias foram ou estão afetadas por atrasos e a justificativa dos mesmos;
• Problemas com o transporte das merendas, detalhes sobre frota própria do município e periodicidade de manutenção realizadas neles;
• A quantidade de merendas entregues em cada escola e a periodicidade em que foram feitas;
• Quantas e quais escolas recebem merenda escolar proveniente da agricultura familiar de indígenas das próprias aldeias;
• Plano estratégico para garantir o fornecimento regular e adequado de alimentação escolar em 2025, incluindo o próximo período de estiagem.

Além disso, o MPF recomenda que, em até 20 dias, a Semecd divulgue o calendário de fornecimento de merenda para este ano letivo, especificando datas, itens, suas respectivas quantidades e aldeias beneficiadas.

A elaboração e publicação de calendário de entregas responde a uma exigência constitucional de transparência pública, e envolverá a publicação, em páginas oficiais, do diagnóstico, dos calendários e comprovantes de entrega, além do respectivo uso dos recursos do PNAE. A recomendação destaca que a divulgação destas informações deve ser feita de forma contínua, anualmente, a partir do acatamento da recomendação, como política de transparência ativa municipal.

Inquérito Civil 1.23.000.002621/2024-53