MPF recomenda ao Incra que finalize supervisão ocupacional do PDS Terra Nossa (PA) e adote medidas de reintegração de posse — Procuradoria da República no Pará

MPF recomenda ao Incra que finalize supervisão ocupacional do PDS Terra Nossa (PA) e adote medidas de reintegração de posse

Sem regularização fundiária, o projeto de desenvolvimento sustentável tem sido alvo de violentos conflitos agrários e grilagem de terras

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nessa quinta-feira (19), recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que, com urgência, finalize a análise e julgue todos os processos administrativos referentes à supervisão ocupacional do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no Pará. 

O MPF também recomenda que o Incra, com a maior rapidez possível, entre na Justiça com ações de reintegração de posse dos lotes ocupados irregularmente. Para garantir a finalização urgente dos trabalhos, o MPF recomenda a alocação provisória de servidores no Incra em Santarém (PA). 

A recomendação foi expedida após a constatação de que a supervisão ocupacional no PDS Terra Nossa, realizada entre setembro e outubro de 2023, ainda não teve todos os processos administrativos analisados.

Palco de violências – O PDS Terra Nossa tem sido palco de violentos conflitos agrários e fundiários, com relatos de invasões, disputas de terra, desaparecimentos, ameaças e crimes ambientais. Os assentados, que aguardam há quase duas décadas a implementação e concretização de políticas públicas, estão em situação de vulnerabilidade, inclusive com notícias de contaminação por agrotóxicos.

De acordo com o MPF, a demora na regularização fundiária e na efetiva implantação do PDS continua abrindo espaço para a permanência de grileiros, invasores e outros ocupantes irregulares. 

A situação também causa a perpetuação da degradação ambiental, com desmatamentos e queimadas.

Relatos de casos – Relatórios indicam que pelo menos cinco pessoas foram mortas ou estão desaparecidas em decorrência dos conflitos fundiários na região desde 2018.  

Em novembro de 2024, ações intimidatórias por fazendeiros contra as famílias do acampamento Bom Futuro foram intensificadas, incluindo o uso de armas pesadas por empresas de segurança privada.

Os moradores relataram estar desabastecidos de alimentos, com a liberdade de locomoção cerceada e mal-estar físico devido ao possível despejo de agrotóxicos.

Retomada urgente – O MPF ressalta a urgência na retomada das parcelas irregularmente ocupadas para que o PDS Terra Nossa seja finalmente implantado. A reintegração de posse é vista como a única maneira de mitigar o cenário de instabilidade, conflitos armados e ameaças.

O Incra tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação e informar as providências adotadas. A omissão será considerada recusa e poderá implicar na adoção de medidas judiciais. 

Recomendação nº 15/2024