MPF recomenda ao Estado de Alagoas regularização da Barragem Bálsamo, em Palmeira dos Índios e Quebrangulo — Procuradoria da República em Alagoas

MPF recomenda ao Estado de Alagoas regularização da Barragem Bálsamo, em Palmeira dos Índios e Quebrangulo

São necessárias providências para licenciamento da barragem e cumprimento das exigências do Ibama em 90 dias

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu, nesta quinta-feira (3), uma recomendação ao Estado de Alagoas e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) para que, no prazo de 90 dias, adotem medidas para cumprir as exigências do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relacionadas à regularização ambiental da Barragem Bálsamo, localizada entre os municípios de Palmeira dos Índios e Quebrangulo, em Alagoas, e Bom Conselho, em Pernambuco.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Érico Gomes de Souza, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, 15 dias após reunião na qual Ibama reforçou que a barragem, construída há cerca de 20 anos, opera sem licenciamento válido desde 2017, fato que já resultou em autuação pelo órgão. 

O MPF cobra a regularização da licença de operação e o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo Ibama, além de providências para a entrega definitiva da barragem.

A recomendação destaca que a regularização da situação é importante para que haja avanços na discussão sobre compartilhamento do uso da barragem entre os estados de Alagoas e Pernambuco. O MPF sugere que os dois estados negociem a divisão de responsabilidades e custos para garantir a segurança e o funcionamento adequado da estrutura.

Os destinatários da recomendação – governador e secretário de Estado – têm o prazo de 10 dias para informar ao MPF sobre as medidas que serão tomadas. A falta de licenciamento e as falhas na gestão da barragem representam riscos ao meio ambiente e à segurança da população local, especialmente nos municípios de Palmeira dos Índios e Quebrangulo (AL), além de Bom Conselho (PE).

Segundo o MPF, a omissão pode resultar em degradação ambiental e comprometer a segurança da estrutura, com potencial para causar acidentes e afetar a população e a infraestrutura nas áreas vizinhas. O MPF continuará acompanhando as ações em relação à regularização da Barragem Bálsamo, cobrando medidas que garantam sua operação segura e regular.

Entenda – Em reunião recente, ocorrida há 15 dias, sobre a regularização ambiental e o monitoramento da barragem, construída há 20 anos, a Seinfra reconheceu falhas na obra e informou que está tomando providências para corrigir os problemas apontados por Ibama e Semarh. O Ibama destacou que a barragem opera sem licença válida desde 2017 e acumula autuações.

A segurança da barragem, especialmente para as populações de Quebrangulo (AL) e Bom Conselho (PE), foi uma preocupação central. Também foi discutida a possibilidade de negociação entre Alagoas e Pernambuco para o uso compartilhado e a gestão da estrutura.

A Seinfra comprometeu-se a buscar meios judiciais para assegurar a entrega definitiva da obra e, se necessário, transferir a gestão para uma concessionária. O MPF se ofereceu para mediar tratativas entre os estados para regularizar e garantir a segurança da barragem.

Confira a íntegra da Recomendação nº 001/2024/PRM-API/1ºOF

Inquérito Civil nº 1.11.001.000101/2019-50