MPF recomenda adequação das escalas médicas no Hospital Universitário de Lagarto (SE) — Procuradoria da República em Sergipe

MPF recomenda adequação das escalas médicas no Hospital Universitário de Lagarto (SE)

Também foi orientada a instalação urgente de UPA 24h no município

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Hospital Universitário de Lagarto (HUL-UFS), à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao município de Lagarto (SE) a regularização das escalas médicas do hospital. Também orientou a implantação, com urgência, de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na cidade.

A região Centro-Sul de Sergipe, com cerca de 264 mil habitantes, enfrenta sobrecarga nos serviços hospitalares e precariedade no atendimento de urgência e emergência.

Para amenizar a situação, o MPF requer que o hospital e a Ebserh adequem, em até 90 dias, a adequação das escalas médicas, especialmente nas especialidades essenciais de clínica médica, pediatria, ortopedia e anestesiologia, garantindo cobertura completa e evitando restrições no atendimento e sobrecarga dos profissionais.

Em até 180 dias, o Hospital Universitário deve assegurar o funcionamento regular das especialidades também nos finais de semana, feriados e período noturno, com possível contratação de novos profissionais e plano de contingência para ausências imprevistas.

Já o município de Lagarto deve apresentar, no prazo máximo de 30 dias, um cronograma administrativo para construção, equipagem e funcionamento da UPA 24h, adotando as medidas necessárias para que a unidade esteja efetivamente operacional em até 180 dias, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

O procurador da República Ígor Miranda, que assina a recomendação, pontua que as medidas, a serem implementadas com urgência visa assegurar o direito fundamental à saúde da população e evitar a sobrecarga dos profissionais do Hospital Universitário.

“O Ministério Público Federal entende que investir na organização dos serviços de urgência é essencial para promover atendimento digno, reduzir filas de espera e ampliar o acesso à saúde na região Centro-Sul de Sergipe. Nossa atuação busca a efetividade dos direitos sociais, cobrando soluções concretas que impactem diretamente na vida dos cidadãos”, afirmou.

O MPF reforça que o descumprimento da recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

As instituições foram convidadas para reunião a respeito das recomendações no dia 28 de outubro de 2025, às 9h, no auditório da Procuradoria da República em Sergipe.

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