MPF recomenda ações emergenciais para proteger infraestrutura em Baía da Traição (PB) de ressacas previstas para março — Procuradoria da República na Paraíba

MPF recomenda ações emergenciais para proteger infraestrutura em Baía da Traição (PB) de ressacas previstas para março

Recomendação destaca necessidade de integração de esforços para executar medidas propostas por Painel Científico do Preamar-PB

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que instituições e poderes públicos se unam para garantir a efetivação das medidas emergenciais propostas para conter os avanços da erosão costeira em Baía da Traição, no litoral paraibano. A iniciativa tem como base nota técnica elaborada pelo Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) e busca proteger a infraestrutura local, especialmente, a Rodovia PB-008 e o sistema de abastecimento de água da região.

A necessidade de mobilização ocorre diante da previsão de ressacas marítimas para março de 2025, o que torna imprescindível que todos os órgãos responsáveis se articulem de forma coordenada para viabilizar a implantação das medidas necessárias. Entre as ações propostas, em recomendação emitida pelo MPF, destacam-se a instalação de enrocamento na Praia do Forte, com o uso de blocos de rocha e manta geotêxil, além da construção de escadas de acesso e dissipadores de energia para escoamento da água na área do enrocamento.

Além disso, o MPF também destaca a necessidade de implantação dos quebra-mares submersos, apontados pelo Preamar-PB como solução de médio e, possivelmente, de longo prazo para conter a erosão e estabilizar a linha de costa.

Segundo o procurador da República João Raphael Lima, a integração é essencial para evitar prejuízos ambientais e socioeconômicos irreversíveis. “A erosão costeira é um problema complexo que exige soluções cientificamente embasadas e uma ação coordenada entre todos os envolvidos. Somente com essa união de esforços será possível implementar, com urgência, as medidas recomendadas”, afirmou.

Entre as medidas de mobilização e prevenção, o MPF também pede que o estado da Paraíba mantenha a propriedade das rochas utilizadas no enrocamento, permitindo sua realocação para outras áreas em caso de necessidade futura. Além disso, propõe que o Governo do Estado elabore um Estudo/Relatório Ambiental de obra emergencial, com suporte da equipe técnica do Preamar, assegurando rigor científico e celeridade no processo de licenciamento.

Ajustamento de conduta – A execução dessas ações está vinculada aos compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, o Governo do Estado e os municípios litorâneos para a adoção de estratégias sustentáveis no combate à erosão. A nota técnica que embasa as recomendações foi discutida em reunião de um Painel Científico realizado no dia 28 de janeiro deste ano. O Painel é a instância técnica que segue acompanhando e validando as medidas necessárias.

O documento foi enviado ao governador da Paraíba, João Azevedo; ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Adriano Galdino; à secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, Rafaela Camaraense; ao presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho; ao chefe da Superintendência Regional do Ibama na Paraíba, Geandro Pantoja; ao superintendente da Sudema, Marcelo Albuquerque; e à prefeita do município de Baía da Traição, Elizabete de Oliveira.

Os destinatários da recomendação têm o prazo de 10 dias para informar ao MPF as providências adotadas ou eventuais dificuldades na implementação das medidas propostas.

Veja a íntegra da recomendação.