MPF recomenda a regularização da operação do Aeroporto Municipal de Maricá (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF recomenda a regularização da operação do Aeroporto Municipal de Maricá (RJ)

Em 30 dias, órgãos competentes devem tomar providências para reduzir impactos na população dos ruídos de operação do terminal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas que devem ser adotadas, com urgência, para corrigir falhas relacionadas à operação do Aeroporto de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O terminal, que atualmente atende principalmente operações de helicópteros com destino à Bacia de Santos, tem gerado ruídos intensos que afetam a qualidade de vida dos moradores próximos. A recomendação foi enviada à prefeitura de Maricá (RJ) e à Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. (Codemar), órgão responsável pela gestão de bens e áreas públicas do município.

O documento estipula um prazo de 30 dias para que medidas sejam adotadas pelos órgãos para a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído – todos exigidos pela legislação ambiental e urbanística. Eles também devem realocar as operações de pouso e decolagem para pátios mais afastados das áreas residenciais.

De acordo com o procurador da República Paulo Cezar Caladrini Barata, autor da recomendação, a operação do aeroporto tem gerado ruídos excessivos, muito além dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A poluição sonora vem comprometendo a qualidade de vida da população residente nas imediações, sem que a administração pública tenha promovido as devidas análises e estudos prévios. “A ausência de estudos técnicos impede a avaliação adequada dos impactos sociais e ambientais, o que agrava a situação de desconforto para os moradores da região”, alerta.

Dentro de dez dias, os órgãos devem informar ao MPF se estão adotando as medidas recomendadas ou justificar eventuais objeções. A falta desses estudos e das respectivas medidas mitigadoras configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde, ao sossego e ao meio ambiente, previstos pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais.

“O objetivo do MPF é proteger a saúde e o bem-estar da população de Maricá, garantindo que as operações aeroportuárias sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e sem prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos locais”, concluiu o procurador.

Aeroporto de Maricá – O Aeroporto de Maricá atualmente abriga e controla um total de 18 helicópteros do tipo offshores, em procedimentos de rotina de decolagem e aterrissagem de voos diários à Bacia de Santos. Desde maio desse ano, o terminal também passou a contar com voos comerciais diários para o Aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Recomendação nº 1/2024