MPF recomenda a municípios do RS que usem sistema do FNDE para mapear rotas de transporte escolar — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF recomenda a municípios do RS que usem sistema do FNDE para mapear rotas de transporte escolar

Prefeituras de Coqueiros do Sul e Ciríaco devem aderir ao Sistema Eletrônico de Transporte Escolar (Sete) em até 30 dias

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às prefeituras de Coqueiros do Sul e Ciríaco, no Rio Grande do Sul, que façam a adesão ao Sistema Eletrônico de Transporte Escolar (Sete). O objetivo é garantir o mapeamento e o georreferenciamento de todas as rotas de veículos escolares nos municípios, conforme determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A utilização do Sete é fundamental para dar transparência aos trajetos, melhorar a gestão do transporte escolar e, principalmente, é um requisito para que os municípios recebam recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

No Sete, devem ser informados detalhes, como pontos de saída e chegada, paradas, escolas abrangidas, distâncias e condições das estradas. As informações também devem ser disponibilizadas nos portais da transparência municipais e atualizadas sempre que necessário.

O MPF avalia que o mapeamento, aliado à fiscalização e à publicidade, é uma das ferramentas para evitar o superfaturamento e o pagamento indevido por distâncias adulteradas, rotas inexistentes e serviços não prestados.

Além disso, o MPF destaca nas recomendações que, se não houver um planejamento adequado das rotas, é possível que crianças e adolescentes fiquem mais tempo em ônibus escolares do que o que realmente seria necessário para chegarem ao destino final. “Ou seja, o conhecimento da rota pela administração pública permite inclusive que seja identificada a necessidade de construção de mais uma escola rural ou mesmo de remanejamento do trajeto para uma escola que seja mais próxima da residência daquele estudante”, diz trecho dos documentos.

As recomendações são resultado de um procedimento que tramita no MPF em Passo Fundo (RS), instaurado para apurar se municípios do norte gaúcho providenciaram o georreferenciamento e se há cuidados em relação à idade da frota de veículos. Os municípios de Coqueiros do Sul e Ciríaco terão o prazo de 30 dias para informar ao MPF as medidas adotadas para o atendimento das recomendações.