MPF recomenda à Funai a conversão urgente de área do povo Guarani Mbya em reserva indígena no Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF recomenda à Funai a conversão urgente de área do povo Guarani Mbya em reserva indígena no Pará

Reivindicação vem sendo feita pelos indígenas há quase três décadas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que adote imediatamente as medidas necessárias para converter em reserva indígena uma propriedade rural do povo Guarani Mbya denominada aldeia Nova Jacundá, em Rondon do Pará, no sudeste do Estado.

A área foi doada aos indígenas em 1996. Desde essa época, os Guarani Mbya vêm reivindicando a conversão do imóvel para reserva indígena como providência essencial para que os direitos das famílias possam ser efetivados.

A procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, autora da recomendação, estabeleceu um prazo máximo de seis meses para a conversão da área em reserva indígena. Esse prazo será contado a partir do acatamento da recomendação.

O MPF registra na recomendação que as reservas indígenas estão submetidas ao mesmo regime jurídico previsto para a ocupação tradicional, de acordo com a Constituição, sendo áreas destinadas à existência do grupo, com todos os meios suficientes à sua vida digna, e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Medida vital e urgente – A relação das comunidades indígenas com seus territórios está associada não apenas ao aspecto de subsistência e uso diferenciado dos recursos naturais, mas também ao sentimento de pertencimento a um determinado grupo que compartilha de um modo de vida próprio, sendo esse o núcleo de sua existência, destaca o MPF na recomendação.

“Os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais ou coletivos”, ressalta a procuradora da República.

Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.

Íntegra da recomendação