MPF recebe visita institucional do Instituto do Negro de Alagoas para avançar em questões raciais — Procuradoria da República em Alagoas

MPF recebe visita institucional do Instituto do Negro de Alagoas para avançar em questões raciais

Diálogo visa ao fortalecimento de políticas públicas e promoção da igualdade racial em diferentes níveis de governo

Na tarde desta segunda-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Alagoas, recebeu uma visita institucional do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL). A reunião teve como pauta principal o fortalecimento de políticas públicas voltadas à equidade racial, incluindo a implementação de cotas em instituições de ensino e concursos públicos, além do fortalecimento das políticas públicas raciais frente ao Sistema de Justiça.
 
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, recebeu o presidente do instituto, Jeferson Santos, e o advogado Leandro Rosa, diretor do INEG. Durante a conversa, foram destacados desafios recorrentes, como o fortalecimento das bancas de verificação de heteroidentificação e a necessidade de dados demográficos sobre cor/raça nos diferentes níveis de governo.
 
“É fundamental assegurar a coleta de dados demográficos confiáveis para embasar políticas públicas eficazes. O MPF está à disposição para colaborar no avanço dessas discussões e promover a igualdade racial de forma estruturada”, destacou o PRDC, Bruno Lamenha.
 
Entre os encaminhamentos propostos na reunião estão o acompanhamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNNERQ) e o levantamento de informações junto a diferentes órgãos públicos federais e estaduais acerca da vigência de protocolos antirracistas e de políticas públicas especificamente dirigidas para a população negra.
 
Durante a conversa, Jeferson Santos destacou que, embora haja avanços na legislação, a aplicação ainda enfrenta resistências: “A elite branca muitas vezes busca formas de burlar as leis. Nosso trabalho é garantir que as políticas de inclusão racial sejam efetivas e impactem positivamente a população negra”.
 
O MPF reforçou o compromisso de apoiar o INEG nas iniciativas que promovam a igualdade racial e destacou que a interlocução com diferentes setores é fundamental para avançar na garantia de direitos. O procurador Bruno Lamenha também se colocou à disposição para acolher novas demandas e enfatizou a importância da colaboração com outras instituições para a implementação das propostas apresentadas, reforçando o papel do MPF como facilitador de mudanças estruturais em prol da equidade racial.
 
Sobre o INEG
 
O Instituto do Negro de Alagoas é uma organização que trabalha na defesa dos direitos da população negra, promovendo diálogos com gestores e propondo políticas públicas inclusivas. Entre suas principais frentes estão a promoção de cotas em concursos e instituições de ensino, o fortalecimento de mecanismos de verificação de autodeclaração racial e a coleta de dados para subsidiar a criação de políticas públicas eficazes.