MPF recebe representantes do Comitê da Verdade em Alagoas para discutir homenagens a colaboradores da ditadura militar — Procuradoria da República em Alagoas

MPF recebe representantes do Comitê da Verdade em Alagoas para discutir homenagens a colaboradores da ditadura militar

Documento entregue apresenta nomes de logradouros públicos que exaltam figuras ligadas à repressão durante o regime militar brasileiro

O procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, recebeu na sede do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), representantes do Comitê da Verdade, Memória, Justiça, Reparação e Democracia de Alagoas, para tratar da permanência nos dias atuais de homenagens públicas a agentes e colaboradores da ditadura militar (1964–1985).

Durante a reunião, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (04), a professora aposentada do IFAL, Ivanilda Soares de Gusmão Verçosa, e o historiador e professor Geraldo de Majella Marques entregaram ao MPF uma lista preliminar de nomes de logradouros públicos – como ruas, escolas e conjuntos habitacionais – que ainda hoje homenageiam personalidades diretamente envolvidas com o regime autoritário e com a repressão política, incluindo episódios de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados de opositores.

Entre os nomes mencionados estão os dos generais-presidentes Emílio Garrastazu Médici, Costa e Silva, Castello Branco e João Figueiredo, além do tenente-coronel José Barros Paes, que antes de atuar em Maceió integrou o DOI-CODI de São Paulo, sob o comando do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Segundo o comitê, uma escola no município de Craíbas ainda leva o nome de Barros Paes.

Além do município de Craíbas, também os municípios de Maceió, União dos Palmares, São José da Laje, Igaci, Pilar, Maravilha, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Canapi, Inhapi, Traipu e Limoeiro de Anadia possuem logradouros e prédios públicos com nomes de colaboradores da ditadura brasileira.

O MPF já atua em temas relacionados ao direito à memória e à verdade, e o procurador Bruno Lamenha ressaltou a importância do debate. “Essas homenagens evocam um período que o país deveria superar e aprender com os erros. A ausência de responsabilização adequada por violações de direitos humanos cometidas no regime militar é um reflexo da nossa incapacidade de dar uma resposta vigorosa a esse passado”, afirmou o procurador.

Além da denúncia sobre os logradouros, o comitê solicitou que o MPF avalie a possibilidade de atuar em relação aos vereadores de Maceió que tiveram seus mandatos cassados pelo regime militar. Em 1969, cinco parlamentares e o então prefeito Sandoval Caju foram afastados por decisão do Conselho de Segurança Nacional. A Assembleia Legislativa de Alagoas já reconheceu formalmente a restituição desses mandatos, mas a Câmara Municipal ainda não se manifestou sobre o tema. A vereadora Teca Nelma apresentou um projeto que trata do reconhecimento e da reparação a esses políticos.

Outras sugestões apresentadas pelo comitê incluem o levantamento, junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aos Correios e à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), de nomes de prédios públicos e títulos honoríficos concedidos a autoridades do período ditatorial. 

Ao final da reunião, o procurador Bruno Lamenha reforçou que a atuação do MPF por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão está centrada na defesa dos direitos humanos e que o direito à memória e à verdade é uma dimensão fundamental desses direitos.