MPF recebe representantes de territórios atingidos para discutir participação social no acordo de Mariana — MPF-MG de 1º grau

MPF recebe representantes de territórios atingidos para discutir participação social no acordo de Mariana

Durante a reunião foram discutidas as formas de participação no conselho federal que será criado

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, no dia 10, em Belo Horizonte (MG), representantes de 14 territórios atingidos em Minas Gerais (MG) e no Espírito Santo (ES) para apresentar e debater as formas de participação da população atingida no Acordo de Mariana, assinado em Brasília (DF) em outubro de 2024. O documento prevê a criação de um conselho federal e duas instâncias estaduais, uma coordenada por MG e outra pelo ES, e também a destinação de R$ 5,6 bilhões para ações nos municípios atingidos, em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Participaram também do encontro representantes dos municípios de Barra Longa, Mariana, Rio Doce Santa Cruz e Chopotó, além de representantes das Comunidades Quilombola de Gesteira, Comunidade Quilombola e Ribeirinha de Volta da Capela e a Comunidade Indígena e Ribeirinha de São Gonçalo.

O novo fundo de reparação do acordo de Mariana será destinado ao financiamento de projetos definidos diretamente pelas comunidades atingidas. A proposta é garantir que os recursos sejam aplicados em iniciativas voltadas para ação e distribuição de renda, valorização do modo de vida local, retomada econômica com diversificação produtiva e redução de desigualdades, incluindo questões de gênero, raça e gerações.

Os projetos devem estar alinhados a eixos temáticos específicos, como economia popular e solidária, envolvendo circuitos curtos de comércio e turismo de base comunitária; segurança alimentar e nutricional, com foco em agroecologia, plantas medicinais e gastronomia baseada na cultura local; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais, como rádios comunitárias e iniciativas culturais coletivas; e defesa da terra e território.

A reunião teve o objetivo de discutir a participação social, definida no anexo 6 do acordo, que estabelece as diretrizes para essa participação. Para o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo caso no MPF, o foco é garantir que os atingidos sejam os principais atores nesse processo “A reunião foi uma oportunidade para iniciar a discussão sobre a formação dos conselhos e diretrizes mínimas, evitando que um pacote pronto seja imposto aos atingidos”, ressaltou.

Os conselhos terão a participação das instituições de justiça, as quais terão direito à voz, mas sem poder de deliberação. Também farão parte dos conselhos representantes dos governos federal e dos estados de MG e ES.

Segundo o procurador, o acordo assegura dois direitos fundamentais para as pessoas atingidas: o direito à informação e o direito à participação.

Informação – Para garantir transparência e acessibilidade no processo de reparação, as informações sobre o acordo serão disponibilizadas de forma clara e acessível a todos os cidadãos afetados, e não apenas às instituições de justiça. Os entes federal, estadual e municipais deverão criar canais diretos para que a população possa buscar esclarecimentos e acompanhar o andamento das ações. Além disso, serão produzidos materiais informativos, como cartilhas, para explicar os direitos dos atingidos e os detalhes do acordo de forma simples e compreensível. Um site específico também será criado, reunindo informações detalhadas sobre os direitos assegurados e a execução financeira do acordo.

Participação – O acordo estabelece que sejam realizadas reuniões frequentes nos municípios atingidos, seguindo uma proporção de duas reuniões em Minas Gerais para cada uma no Espírito Santo. Para o MPF, essa participação será fundamental para identificar as demandas e necessidades locais, garantindo que elas sejam consideradas pelos envolvidos no processo. O principal objetivo é assegurar que as decisões sobre a aplicação dos recursos sejam orientadas pelas reais necessidades das comunidades afetadas, promovendo uma reparação justa e eficaz.

Valores – Durante a reunião também foi explicado aos participantes os valores destinados. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na região afetada, com um orçamento específico para garantir a transparência e a correta aplicação dos fundos. Pelo acordo foi destinado o montante total de R$ 5.698.000.000,00. Divididos em R$ 5 bilhões para o fundo de participação social e para o funcionamento do conselho e R$ 698 milhões às assessorias técnicas independentes (ATIs).

Participaram da reunião, também, as ATIs Agrícola Interestadual (Adai), Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Centro Agroecológico Tamanduá (CAT), Centro Alternativo de Formação popular Rosa Fortini, Cáritas Brasileira Regional MG e Cáritas Diocesana de Itabira e Governador Valadares.