Procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, destacou empenho em combater desinformação e enfrentar assédio judicial contra jornalistas
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, recebeu em Brasília, nesta terça-feira (11), o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, para discutir estratégias para fortalecer ações de promoção da liberdade de expressão. O representante da Corte Interamericana busca estreitar os laços com diferentes instituições brasileiras e trocar informações sobre formas de combater a violência contra jornalistas e incentivar mecanismos de defesa de direitos humanos.
Na ocasião, Nicolao Dino destacou o empenho do Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em combater um dos principais problemas da atualidade: a desinformação, que nas palavras dele, mina a liberdade de expressão. “Temos particular preocupação em combater as fake news, a fim de garantir a estabilidade das eleições. Informações legítimas são essenciais para que a democracia funcione”, disse.
Outro tema ressaltado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão foi o enfrentamento à violência contra profissionais da imprensa. Segundo Dino, têm surgido no Brasil episódios de assédio judicial contra profissionais de imprensa. A prática já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e consiste no ajuizamento de inúmeras ações judiciais simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. A prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão.
Após um inquérito civil, o MPF ajuizou, no último dia 3, uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus por dano ao sistema de justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. As investigações revelaram que a instituição organizou a propositura, por pastores da igreja, de mais de uma centena de ações praticamente idênticas contra o jornalista, em 19 unidades da federação, como reação a um tuíte publicado por ele em junho de 2020. A ação foi assinada pelos procuradores dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo e Jaime Mitropoulos.
Para o relator especial da CIDH, além do combate à desinformação e da violência contra jornalistas, é preciso que o Brasil dê seguimento ao cumprimento das obrigações assumidas em tratados internacionais de direitos humanos.
Por fim, Nicolao Dino informou a assinatura da renovação de um memorando de entendimento firmado entre a PFDC e nove instituições da sociedade civil que atuam em prol do livre exercício do jornalismo. A parceria prevê criar mecanismos para efetivar direitos à liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação. Está prevista, por exemplo, uma central que receberá denúncias de violações àqueles direitos, a fim de garantir atuação rápida do MPF, via Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, em conjunto com outras instituições.
Fonte MPF
