MPF recebe participantes de projeto da PB para discutir políticas públicas para a população em situação de rua — Procuradoria da República na Paraíba

MPF recebe participantes de projeto da PB para discutir políticas públicas para a população em situação de rua

Ruas que Falam é uma iniciativa do TRT-13 para promover acesso aos espaços de justiça às pessoas em situação de rua

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na última sexta-feira (8), integrantes do projeto Ruas que Falam, uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), em João Pessoa (PB), para oferecer capacitação a pessoas em situação de rua. O MPF foi a primeira instituição visitada pelo projeto, que completou um ano nesse mesmo dia. Durante a visita, cerca de 20 pessoas em situação de rua conheceram o papel do MPF na fiscalização do uso dos recursos de programas federais destinados a melhorar as condições de vida dessa população vulnerável e promover seus direitos.

Os participantes do projeto foram recebidos pelo procurador da República José Godoy, que os conduziu em uma visita aos diversos setores da sede do MPF. Godoy explicou aos visitantes uma explicação sobre a Recomendação nº 53, de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece a importância de assegurar o acesso da população em situação de rua às dependências do Ministério Público, sem qualquer discriminação.

“O CNMP destaca que essa população deve ter assegurado o direito de ingresso nos prédios do Ministério Público e o pleno acesso a serviços públicos, independente de formalidades que possam resultar em tratamento discriminatório, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade”, destacou o procurador.

José Godoy também elogiou a iniciativa do projeto Ruas que Falam, diante da realidade de invisibilidade institucional que a população em situação de rua enfrenta e que agrava suas condições de vulnerabilidade. “São pessoas frequentemente desassistidas e ignoradas pelo poder público, que enfrentam várias formas de violência, desde a negação do direito à alimentação até a violência física promovida por agentes estatais, num cenário que reflete a dificuldade das instituições em reconhecer essas pessoas como cidadãs plenas, detentoras de direitos e dignidade, perpetuando um distanciamento que apenas amplia as desigualdades sociais”, alertou Godoy.

Durante o diálogo, cada visitante teve a oportunidade de se apresentar e compartilhar um pouco de sua história de vida. Relataram as circunstâncias que os levaram a deixar seus lares, as dificuldades diárias para sobreviver, o sofrimento da fome, o uso de drogas, os obstáculos para conseguir um emprego remunerado e a constante rejeição. “Cheguei a distribuir 70 currículos e não fui chamada para nenhum emprego por ser trans – eu sei que é por isso”, disse Emanuelle Moraes, uma das participantes do projeto.

“Eu nunca entrei num prédio assim. Esta sala parece um cenário de novela”, disse José Vanderley, 43 anos, ao entrar na sala de reuniões da sede do MPF. Ele vive em situação de rua e revelou que seu maior desejo é obter o reconhecimento da paternidade na certidão de nascimento. Contou que o pai é rico, mora em São Paulo, mas nunca o reconheceu como filho. Vanderley é ator circense e tem vontade de trabalhar como palhaço, divertindo crianças hospitalizadas com câncer.

Os participantes do projeto também foram recepcionados com um lanche, reforçando a importância de uma abordagem humanizada no atendimento a pessoas em situação de rua. “Nosso dever vai além de uma recepção formal, porque são pessoas que vêm discutir seus problemas e muitas vezes chegam sem ter se alimentado. Oferecer uma refeição é o mínimo que podemos fazer como demonstração de respeito e compromisso com esse público,” destacou Godoy.

Ruas que falam – A servidora do TRT13 Andrezza Ribeiro contou que, após um ano do projeto Ruas que Falam, muitos participantes já conseguem olhar nos olhos das pessoas — algo que antes evitavam, preferindo olhar para o chão. “Eles já conseguem se imaginar em outros lugares. O empoderamento também é outro e eles já se reconhecem como sujeitos de direitos”, afirmou. Ela explicou que o MPF foi o primeiro órgão do sistema de justiça a ser visitado, dando início a uma série de visitas para que os participantes conheçam os serviços a que têm acesso. “Eles estão nas ruas, ocupam as ruas, transitam pelas ruas, mas só conhecem a parte externa dos prédios onde poderiam ser atendidos e não sabem disso”, observou.

Conforme explica Andrezza Ribeiro, o projeto Ruas que Falam, promovido pelo TRT-13, tem como objetivo dar visibilidade à população em situação de rua e gerar oportunidades de acesso ao trabalho digno e decente. O projeto tem cumprido as orientações previstas na Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça e oferece cursos de formação profissional e cidadã, incluindo treinamentos em áreas como administração, gastronomia e letramento digital. A iniciativa também inclui oficinas de teatro e ações de empoderamento, visando reduzir o estigma e fortalecer a autonomia dos participantes.

Desde o início, 72 pessoas foram capacitadas e encaminhadas para regularização de documentos e processos de empregabilidade, com resultados que incluem inserções no mercado de trabalho e reconexões familiares. Em complemento, o projeto realiza mutirões de justiça social, oferecendo serviços essenciais, como documentação e atendimento jurídico, em parceria com diversas entidades, reforçando a rede de apoio para essa população marginalizada.

Política nacional – A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNSR) foi instituída em 2009 pelo Decreto nº 7.053 e tem como objetivo assegurar direitos básicos e promover a inclusão social das pessoas em situação de rua no Brasil, por meio do acesso a serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, trabalho e renda. Em 2023, a PNSR foi fortalecida com o lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis (PNRV) – Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da PNSR. O plano de ação apresenta uma série de programas federais para apoiar a população em situação de rua.

Acompanharam a visita representantes do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de João Pessoa e uma pesquisadora da Universidade Federal da Paraíba.

O MPF instaurou um procedimento para acompanhar a implementação das políticas previstas no plano para a população em situação de rua na Grande João Pessoa.