MPF recebe moradores e discute novas reivindicações — Procuradoria da República em Alagoas

Projeto Flexal: MPF recebe moradores e discute novas reivindicações

Demandas serão discutidas com Município de Maceió, CBTU e Braskem; Obras na região visam à reversão do ilhamento socioeconômico

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na última quinta-feira (15), uma reunião com moradores da região dos Flexais, a pedido da comunidade, para tratar de questões relacionadas ao processo de requalificação da área.

Visando à reversão da situação de ilhamento socioeconômico da região dos Flexais, causado após o esvaziamento dos imóveis atingidos pelo afundamento do solo causado pela extração de salgema, em Maceió/AL, o MPF, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) obtiveram da Braskem o compromisso de implantação de 23 medidas, entre elas a construção de uma unidade básica de saúde, de uma creche/escola e outros equipamentos.

Com o avanço das obras e demais medidas realizadas pela Braskem, os moradores passaram a ter outras demandas.

Durante a reunião, os representantes dos moradores reivindicaram a pavimentação da Rua das Goiabeiras, que é hoje uma estrada de terra em continuação à rua Faustino Silveira (Flexal de Cima). Também foi solicitada a distribuição de cestas básicas para os pescadores locais, que enfrentam dificuldades com a redução na atividade pesqueira, conforme alegado.

Eles solicitaram às procuradoras da República Julia Cadete e Roberta Bomfim esclarecimentos sobre a localização de imóveis no mapa V5, divulgado pela Defesa Civil em novembro de 2023. Bem como sobre a situação da Estação Sururu, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a qual está sendo tratada diretamente entre a empresa e a companhia de transporte.

As procuradoras da República informaram que as demandas serão analisadas. E que, a Defesa Civil será oficiada para que preste esclarecimentos sobre os endereços específicos apontados na reunião.

Um dos principais pontos de discussão foi a assistência técnica prevista no acordo de requalificação do Flexal. Os moradores expressaram preocupação sobre os critérios que devem ser utilizados para determinar quais residências serão contempladas, uma vez que as condições das moradias variam em gravidade. Embora não tenham apresentado um critério específico, demonstraram grande interesse no tema, que está sendo discutido em conjunto com a Prefeitura de Maceió.

A assistência técnica é um dos itens a serem executados pelo Município de Maceió, no contexto do acordo para implementação de medidas socioeconômicas destinadas à requalificação da área do Flexal. O objetivo dessa ação é que reformas e pequenas obras sejam realizadas em algumas moradias. As instituições – MPF, MP/AL e DPU – estão empenhadas em definir um critério homogêneo para garantir que a escolha dos imóveis se dê de forma justa e transparente.

Na ocasião, os moradores informaram sobre o avanço das obras, os cursos de qualificação profissional e as feiras que vêm sendo promovidas na região. As procuradoras reforçaram a importância da requalificação da área para reverter os impactos socioeconômicos sofridos pela comunidade do Flexal.

Procedimento de Acompanhamento nº 1.11.000.001433/2022-67

Confira mais notícias sobre a atuação do MPF nos Flexais