MPF recebe moradores do bairro Bom Parto, em Maceió (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

Caso Braskem: MPF recebe moradores do bairro Bom Parto, em Maceió (AL)

Comunidade busca melhorias no bairro e reforça a importância do reconhecimento do mapa V5 pela Braskem

Na tarde da última quarta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) recebeu representantes da Associação de Moradores do Bom Parto e outros residentes do bairro, que apresentaram solicitações e buscaram informações sobre a situação dos imóveis ainda ocupados na região. O bairro foi afetado pelo afundamento do solo devido à exploração de sal-gema em Maceió (AL).

A reunião, conduzida pelas procuradoras da República Roberta Bomfim e Julia Cadete, teve como um dos principais temas o andamento da ação que busca garantir o pagamento de indenizações pela Braskem para os imóveis incluídos na 5ª versão do mapa de linhas de ações prioritárias (MAPA V5), atualizado em novembro de 2023, pelas Defesas Civis Nacional e Municipal.

Os moradores foram informados de que houve uma nova movimentação no processo na última semana. A ação foi incluída na pauta de julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para o próximo dia 27 de fevereiro. O MPF reiterou sua atenção e preocupação com a situação de extrema vulnerabilidade dos moradores do Bom Parto.

Durante a reunião, também foram discutidos outros problemas enfrentados pela comunidade, como a necessidade de melhorias na limpeza urbana, especialmente nas áreas isoladas por tapumes; a desvalorização dos imóveis que não foram incluídos no Programa de Compensação Financeira (PCF) e nem pelo Mapa V5.

O MPF se comprometeu a analisar as demandas dentro de sua atribuição para avaliar possíveis medidas e encaminhamentos.

Bom Parto – 1.11.000.000125/2022-14

PAS – 1.11.000.000144/2021-60

ACP nº 0813725-97.2023.4.05.8000