MPF recebe menção honrosa por iniciativa junto a comunidades quilombolas da cidade de Portalegre (RN) — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

MPF recebe menção honrosa por iniciativa junto a comunidades quilombolas da cidade de Portalegre (RN)

Procuradora da República Renata Muniz foi reconhecida por iniciativa de conciliação

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu menção honrosa no 15º Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela iniciativa “Conciliação e Mediação na Ação de Reestruturação das Políticas Públicas de Atendimento às Comunidades Quilombolas de Portalegre/RN”, que também envolveu a Justiça Federal no Rio Grande do Norte e as advocacias públicas Federal, Estadual e Municipal.

A menção foi entregue nessa segunda-feira (19), em Brasília. A procuradora da República Renata Muniz, representante do MPF na iniciativa, participou de forma online da solenidade. “Esta menção representa um importante reconhecimento do CNJ à atuação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, do MPF e das advocacias públicas Federal, Estadual e Municipal na promoção de soluções dialogadas e eficientes para a garantia de direitos fundamentais das comunidades quilombolas de Portalegre”, ressaltou Renata Muniz.

Histórico – Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em fevereiro de 2023, a partir de atos de violência e tortura praticados contra um descendente de quilombola na cidade de Portalegre, fato amplamente noticiado pelos meios de comunicação.

Com base nesse episódio, a procuradora da República ajuizou a ação buscando identificar e proteger os quilombolas das comunidades de Portalegre em situação de vulnerabilidade, localizadas nos sítios Pega, Lajes, Arrojado e Sítio Sobrado. Buscou, ainda, promover a reavaliação das políticas de atendimento às comunidades nas áreas de assistência social, educação e memória em direitos humanos.

“No curso da ação, a opção pela via da mediação e conciliação possibilitou observar a atuação colaborativa de todos os atores processuais. Destaca-se a ampla participação das comunidades quilombolas afetadas, com voz ativa na discussão e construção das soluções. A construção conjunta permitiu identificar as reais necessidades e prioridades dessas comunidades, garantindo que as políticas implementadas sejam mais adequadas e eficazes na promoção de seus direitos”, resume a procuradora.

Conciliar é legal – O projeto do CNJ identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização, no âmbito do Judiciário, que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Neste ano, o prêmio reconheceu iniciativas de sucesso em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução de conflitos por meio de decisões consensuais das partes, na qual o MPF foi agraciado com os outros órgãos; e Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade das soluções consensuais dos litígios. “O Brasil vive uma epidemia de judicialização e precisamos enfrentá-la. A ideia de que a função da Justiça é produzir uma sentença e depois executá-la precisa ser superada. Não há Judiciário que possa conviver com esse aumento crescente de demanda. Precisamos fazer diferente para fazer melhor”, afirmou.

Com informações do CNJ