MPF recebe lideranças indígenas e atua para garantir direitos territoriais e ambientais no Maranhão — Procuradoria da República no Maranhão

MPF recebe lideranças indígenas e atua para garantir direitos territoriais e ambientais no Maranhão

Guajajaras e Timbiras relataram incêndios em suas terras e problemas de infraestrutura, representatividade e diálogo com o poder público

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, nesta sexta-feira (19), na sede do órgão em São Luís (MA), um coletivo de lideranças indígenas Guajajaras e Timbiras, da região do Bananal e da Terra Indígena (TI) Bacurizinho, no Maranhão. Durante a reunião, o procurador-chefe da unidade, Alexandre Soares, ouviu denúncias sobre a omissão de órgãos públicos frente às queimadas florestais, a falta de infraestrutura básica e entraves na representatividade política das comunidades perante o poder público estadual e federal.

As lideranças indígenas relataram que, entre agosto e novembro de 2025, incêndios de grandes proporções devastaram buritizais e a fauna local, comprometendo a segurança alimentar e rituais culturais, como a festa do “moqueado”. Segundo os representantes, as brigadas enviadas pelo governo do estado foram insuficientes e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem atuado de forma deficiente na assistência às bases.

Os indígenas solicitam a criação de brigadas de incêndio específicas para as suas regiões, para viabilizar o combate. Eles relataram que o atendimento atual é ineficiente. Há um pleito urgente por auxílio governamental devido à perda das plantações destruídas pelo fogo, integrando os indígenas em programas de apoio à produção agrícola.

Os representantes indígenas destacaram a destruição dos buritizais, que são essenciais para a segurança alimentar, para a construção de casas (palha) e para a produção de artesanato, que é a principal fonte de renda de muitas famílias Além disso, denunciaram a falta de acesso à água potável e a precariedade de estradas e escolas nas aldeias.

Representatividade – Líderes indígenas afirmam que suas aldeias pretendem se sentir representadas e reconhecidas em suas demandas aos órgãos públicos e reivindicam o cumprimento do protocolo de consulta prévia, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em ações que afetam seus territórios. Eles também pleiteiam maior participação nos conselhos de educação e saúde e em outras instâncias de representação junto aos órgãos públicos estaduais e federais.

Providências – Na reunião, o procurador-chefe Alexandre Soares destacou a função do MPF como mediador e garantidor de direitos, estabeleceu os seguintes encaminhamentos:

– Interlocução institucional: o MPF encaminhará as demandas aos órgãos estaduais competentes, fixando prazo para manifestação;

– Ações jurídicas e fiscais: a abertura de procedimento para acompanhar as demandas de saúde, educação e infraestrutura;

– Notificação de órgãos federais: as denúncias de ineficácia no combate aos incêndios serão formalmente encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Funai;

– Execução de decisões: o MPF verificará a existência de decisões judiciais sobre a TI Bacurizinho que possam ser imediatamente executadas para proteger o território, especialmente na ação civil pública 0002313-14.2006.4.01.3700, que reconheceu a omissão da União e da Funai na proteção territorial da Terra Indígena Bacurizinho, em julgamento realizado no início do ano de 2025.

Ao final da reunião, as lideranças realizaram uma apresentação cultural com cânticos tradicionais, em frente à sede do MPF, reforçando o pedido de respeito à ancestralidade e à sobrevivência da floresta.