MPF recebe estudantes da UFBA para debate sobre consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais — Procuradoria da República na Bahia

MPF recebe estudantes da UFBA para debate sobre consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais

Encontro abordou a Convenção 169 da OIT, casos julgados e a importância da aproximação entre o Ministério Público Federal e a academia

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na manhã desta quinta-feira (14), estudantes do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para um diálogo sobre a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O encontro, realizado na sede do MPF, em Salvador, foi conduzido pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, que compartilhou experiências institucionais e exemplos de casos já julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais Regionais Federais (TRF’s).

Segundo Marcos André, a aproximação com o meio acadêmico é fundamental. “Eventos como esse são importantes e o Ministério Público Federal não pode desperdiçar a oportunidade de estar presente. É uma ocasião para dialogar com estudantes que se tornarão os futuros operadores do direito, seja como procuradores, juízes, defensores ou advogados. O MPF precisa estar sempre próximo das universidades e fomentar essa relação de troca e aprendizado”, ponderou.

O debate também abordou os desafios impostos para o reconhecimento e implementação do direito dos povos originários e comunidades tradicionais de serem consultados, os principais argumentos utilizados pelos advogados para defender a não aplicação da Convenção 169 da OIT e também os limites que as próprias normas internas tentam impor. Foram discutidos os requisitos da consulta aos povos e comunidades tradicionais e o que a diferencia das demais modalidades de participação popular em processos de licenciamento.

Grupo de pesquisa e competição internacional

Os estudantes integram o Núcleo de Competições Internacionais (NCI) da Faculdade de Direito da UFBA, dedicado à capacitação para competições simuladas de cortes internacionais (moot courts). No subnúcleo de Direito Internacional Público, fundado em 2014, a equipe já acumula títulos e premiações ao longo de dez anos de atuação.

A discente Andressa Texeira, do 7º semestre, ressaltou que a participação da equipe leva visibilidade à UFBA e ao estado da Bahia. “É uma oportunidade de mostrar que o ensino jurídico baiano está preparado para dialogar e competir em nível internacional, tratando de temas cada vez mais relevantes, como os direitos das comunidades tradicionais”, afirmou.

Em 2025, o grupo representou a Bahia e o Brasil nas rodadas internacionais da mais antiga e prestigiada competição de corte simulada do mundo: a Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, em Washington. Agora, a equipe se prepara para a edição de 2026, que discutirá questões como os direitos dos povos indígenas sobre minerais de terras raras e a imunidade jurisdicional de estados estrangeiros. Para viabilizar sua participação na competição, o grupo busca patrocínio de escritórios baianos, por meio de apoio financeiro, e mantém contato por meio de página no Instagram @jessup.ufba.

Para Isabele Guimarães, do quinto semestre de Direito, a visita contribuiu diretamente para a preparação da equipe. “A competição envolve temas complexos do Direito Internacional e poder ouvir a experiência do MPF com a Convenção 169 e casos concretos é fundamental para a qualidade dos nossos argumentos”, concluiu.