MPF recebe Conselho Regional de Nutrição para discutir desafios na alimentação escolar de Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

MPF recebe Conselho Regional de Nutrição para discutir desafios na alimentação escolar de Maceió

Além do apoio nutricional nas escola, reunião tratou também de fiscalizações do CRN-6, problemas nas UPAs e o acompanhamento de pacientes de cirurgias bariátricas pelo SUS

A pedido do Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Alagoas, promoveu na manhã desta segunda-feira (17) uma reunião de trabalho com o objetivo de compreender o panorama das fiscalizações e os principais problemas relacionados à assistência nutricional nos serviços públicos de saúde e educação no estado.

Recebidos pelo procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, participaram do encontro: o presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, além de advogados e fiscais do Conselho.

Durante a reunião, o MPF solicitou esclarecimentos sobre a atuação do CRN em relação ao quadro reduzido de nutricionistas na Secretaria Municipal de Educação de Maceió, situação já apontada pelo Consea – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado. De acordo com o CRN-6, o número de profissionais permanece abaixo do previsto na resolução nacional que regulamenta o quadro técnico mínimo para atendimento da rede, mesmo após contratações.

O procurador Bruno Lamenha solicitou que o CRN-6 encaminhe ao MPF, no prazo de 10 dias, os documentos apresentados na reunião, além da documentação referente às fiscalizações realizadas e à planilha do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado.

Outro ponto de destaque foi a preocupação com o acompanhamento nutricional de pacientes submetidos a cirurgias bariátricas, pelo SUS, em hospital do interior do estado. Segundo o CRN, Alagoas é hoje o estado que, proporcionalmente, mais realiza esse tipo de procedimento, grande parte deles executado em hospital localizado em Coruripe. No entanto, o protocolo da cirurgia exige acompanhamento nutricional contínuo, mas, segundo o CRN-6, esse acompanhamento tem sido feito majoritariamente por nutricionistas da atenção básica de Maceió — o que representa uma sobrecarga aos profissionais da capital.

A situação nutricional das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município também foi debatida. Embora não sejam unidades de internação, problemas no sistema de regulação têm levado pacientes a permanecerem além do tempo previsto, inclusive pernoitando nas unidades. Nesses casos, as UPAs têm fornecido refeições extras, porém sem acompanhamento de nutricionistas — profissionais que não integram o quadro das unidades. Em alguns casos, pacientes chegam a receber apenas duas refeições diárias, iguais às dos funcionários, e a alimentação enteral tem sido improvisada, o que agrava o quadro de inadequação alimentar.

Ao final da reunião, o MPF reforçou a importância de consolidar o diagnóstico das irregularidades e alinhar medidas preventivas para garantir o direito humano à alimentação adequada em escolas, UPAs e demais equipamentos públicos. O diálogo com o CRN-6 continuará com o envio da documentação solicitada e a análise conjunta das medidas cabíveis.