MPF recebe comenda no Batalhão de Polícia Ambiental por atuação na defesa do litoral paraibano — Procuradoria da República na Paraíba

MPF recebe comenda no Batalhão de Polícia Ambiental por atuação na defesa do litoral paraibano

Homenagem recebida pelo procurador João Raphael Lima reforça a importância de iniciativas como o TAC Preamar e ações para a preservação de áreas costeiras e combate à erosão

Em solenidade comemorativa ao 36º aniversário do Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba, realizada na manhã desta sexta-feira (20), o procurador da República João Raphael Lima foi agraciado com uma comenda em reconhecimento à sua destacada atuação na defesa do meio ambiente. A homenagem reflete o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com diversas instituições, para a proteção do patrimônio ambiental no litoral paraibano.

Ao receber a honraria, o procurador ressaltou a importância de uma atuação coordenada entre instituições para a efetividade das ações ambientais. “A Constituição Federal nos lembra que o meio ambiente equilibrado é um direito fundamental e uma herança para as futuras gerações. É um compromisso que transcende o presente, e nosso trabalho no MPF reflete essa responsabilidade ética. Agir de forma isolada não resolverá os desafios ambientais. Por isso, temos buscado agregar esforços multiinstitucionais, como no Projeto Preamar, para proteger nossos mares, recifes e áreas de preservação permanente”, afirmou João Raphael.

O procurador também destacou a contribuição do Batalhão de Polícia Ambiental, parceiro essencial na fiscalização e proteção dos recursos naturais da Paraíba. Segundo João Raphael, a dedicação do Batalhão “simboliza a responsabilidade compartilhada que inspira todos os que lutam pela preservação ambiental no estado”.

Dentre as iniciativas lideradas pelo MPF, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Preamar é um dos destaques. Desenvolvido com base em conhecimento técnico-científico, o projeto busca soluções sustentáveis para enfrentar desafios como a erosão costeira e o avanço do mar. O TAC envolve prefeituras, órgãos ambientais, universidades e comunidades locais, promovendo a gestão integrada e o uso responsável dos recursos naturais. Em 2024, essa boa prática foi duplamente premiada no XII Prêmio República, sendo reconhecida como modelo nacional de inovação na área ambiental

Outro exemplo relevante é o acordo firmado para regulamentar a exploração comercial nas praias de Cabedelo. A medida busca ordenar a ocupação das áreas de restinga, protegendo ecossistemas sensíveis e combatendo irregularidades que ameaçam a biodiversidade local

Recentemente, o MPF também participou de uma expedição à Baía da Traição, onde especialistas realizaram diagnósticos para subsidiar intervenções costeiras baseadas em evidências científicas.