Segunda escuta pública do projeto na cidade teve como propósito apresentar à população avanços e desafios na educação municipal
Com o objetivo de prestar contas à sociedade sobre as atividades e conquistas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o Ministério Público Federal (MPF) realizou nova audiência pública no município de Canápolis (MG). Entre as realizações apresentadas, destacam-se a implementação do piso salarial dos professores municipais e as reformas estruturais em escolas estaduais.
Durante a audiência, também foram citadas as melhorias na transparência e no acompanhamento das atividades do Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) e os avanços na rede de internet das escolas municipais.
Por fim, foram mencionadas que apenas duas recomendações ainda não foram respondidas: a recomendação para que Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) providencie reformas estruturais na rede elétrica do entorno da Escola Municipal Alvarenga Peixoto e a recomendação à prefeitura de Canápolis para a implementação de uma conta bancária exclusiva para a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O evento, realizado no dia 7 de novembro, contou com a participação do procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, coordenador do MPEduc em Minas Gerais; do prefeito de Canápolis, Enivander Alves de Moraes; do vice-prefeito, Tolendal Bittencourt de Freitas; da secretária de Educação, Vanessa Ferreira da Silva Arantes; da superintendente de ensino da SRE de Ituiutaba, Lucilene Terezinha de Souza Bezerra; da promotora de Justiça da Comarca de Canápolis, Silvânia Costa e do vereador Divino Aparecido dos Santos.
Sobre o MPEduc – O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Ele tem como eixos principais o Fundeb, a escola em tempo integral, a conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas (PAR) com foco na gestão escolar, no transporte escolar e na formação de profissionais de Educação.
Criado há cerca de 10 anos, o MPEduc está sendo retomado pelo MPF com uma nova configuração. Foram criados 15 Ofícios de Administração do MPEduc (Portaria PGR/MPF nº 601/2023) para atuar nas funções de coordenadores regionais e nacionais. Além disso, foram estabelecidos prazos e metas específicos para a implementação de projetos-piloto em 27 municípios do país.
Fonte MPF
