MPF realizará audiência pública para discutir criação do marco nacional sobre direitos humanos e empresas — PFDC

MPF realizará audiência pública para discutir criação do marco nacional sobre direitos humanos e empresas

Evento será realizado em 28 de agosto e terá como objetivo debater o PL 572/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) lançou, nesta sexta-feira (28), edital da audiência pública “Criação do marco nacional sobre direitos humanos e empresas”, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2024. Convidados e interessados em participar virtualmente da discussão deverão se inscrever até as 18h do dia 21 de agosto. A audiência, que terá formato híbrido (presencial e virtual), será realizada no Sala do Conselho Superior do MPF, localizada no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento também será transmitido pelo canal do MPF no Youtube.

Realizado no âmbito de atuação do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC (DHEE), a audiência pública terá por objetivo colher contribuições que representantes da academia, da sociedade civil, dos movimentos sociais e do Poder Público possam oferecer à discussão sobre o tema “Criação do marco normativo nacional sobre direitos humanos e empresas: o Projeto de Lei nº 572/2022 e os caminhos para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos”. O PL em questão cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas, e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.

Convidados e interessados em participar da audiência pública poderão inscrever-se até as 18 horas do dia 21 de agosto de 2024, por meio de preenchimento de formulário constante aqui. 

Demais informações e orientações acerca do evento podem ser consultadas no edital.

PL 572 – De autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), o PL busca criar um marco nacional sobre o tema, considerando a existência de inúmeros casos de violações de direitos humanos por parte das empresas. Muitos desses casos têm em comum a dificuldade de responsabilização das empresas pelas violações cometidas, o que leva o Brasil a ser constantemente denunciado no sistema internacional de proteção aos direitos humanos, aponta o projeto. Atualmente o projeto tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

Serviço:

Audiência pública sobre o tema “Criação do marco normativo nacional sobre direitos humanos e empresas: o Projeto de Lei nº 572/2022 e os caminhos para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos”.

Data: 28 de agosto de 2024

Horário: a partir das 9h

Local: Sala do Conselho Superior do MPF – Procuradoria-Geral da República, localizado no SAF Sul

Quadra 4 Conjunto C, Brasília/DF.

Transmissão: canal do MPF no Youtube

Participação virtual: necessária inscrição até as 18h do dia 21 de agosto de 2024, por meio de preenchimento de formulário