MPF realiza vistoria nas marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

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Direitos do Cidadão

29 de Janeiro de 2025 às 17h5

MPF realiza vistoria nas marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)

O motivo da inspeção são os impactos provocados na segurança da população pelas alterações no trânsito da região

Foto mostra vistoria do trecho da BR-101


Foto: Ascom da Câmara Municipal de Pescaria Brava

O Ministério Público Federal (MPF) esteve em Pescaria Brava, nessa terça-feira (28), para avaliar os transtornos gerados para a população local após a implantação do sistema binário (mão única) nas marginais da BR-101.

A inspeção é resultado de uma denúncia encaminhada ao MPF pela Câmara Municipal de Pescaria Brava, que trata dos impactos provocados pelas alterações do trânsito na região. Segundo a denúncia, as mudanças afetaram a segurança dos moradores, em especial dos estudantes, que diariamente cruzam a rodovia pelo asfalto, pois ela não conta com passarelas.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim entende que, caso fique comprovado por laudo de vistoria o prejuízo aos pedestres e ao comércio local, o melhor caminho será um acordo com a ViaCosteira, concessionária que administra esse trecho da rodovia. A ideia é propor um termo de ajustamento de conduta para reverter o sistema das marginais para o de mão dupla, se oferecer mais segurança e fluidez ao trânsito.

O MPF também participou de uma reunião na Câmara Municipal para debater a situação. O encontro contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Rosilene Faísca, do prefeito de Pescaria Brava, Luiz Henrique Castro, da vice-prefeita, Janaína Botega, do deputado estadual Pepe Collaço e dos vereadores Jaisson de Souza e Pedro Paulo Medeiros.

A inspeção no local também foi realizada pelos peritos do MPF Richard Van Den Bylaardt e Carlos Gustavo Kozak, que vão elaborar um laudo técnico sobre o caso.

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Fonte MPF