MPF realiza visitas técnicas e escuta demandas de comunidades indígenas do Agreste alagoano — Procuradoria da República em Alagoas

MPF realiza visitas técnicas e escuta demandas de comunidades indígenas do Agreste alagoano

Atuação busca garantir acesso a direitos básicos como água, energia, terra e educação para povos originários

O Ministério Público Federal (MPF) visitou, entre os dias 16 e 18 de junho, quatro comunidades indígenas do Agreste alagoano para compreender as necessidades das famílias e acompanhar a situação das terras e serviços públicos. A partir dessa escuta e das vistorias, o MPF busca promover ações junto aos órgãos responsáveis.

As comunidades visitadas foram: Riacho Fundo do Meio, Mata da Cafurna e Serra do Capela — todas da etnia Xukuru-Kariri — e a área destinada à futura aldeia Pankaxuri, esta última localizada na região do Projeto de Irrigação do Bálsamo, no município de Palmeira dos Índios.

Escuta ativa – Na aldeia Riacho Fundo do Meio, a cerca de 7 km da zona urbana, as lideranças relataram problemas com o fornecimento de água e energia elétrica. A rede elétrica passa muito próxima aos telhados, o que representa riscos à população, e há demora no atendimento por parte da empresa Equatorial Energia.

Moradores também informaram que os poços da comunidade não funcionam por falta de dessalinizadores e manutenção. Embora um dos poços tenha boa vazão, ele se encontra inutilizado. Também foi relatada a paralisação de obras por conta da baixa altura da rede elétrica, além de ferragens expostas em postes e uso inadequado de estruturas elétricas.

Outro ponto levantado foi a dificuldade de acesso ao trator agrícola, que deveria atender várias comunidades, mas está parado por falta de combustível. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há apenas um trator em funcionamento no momento.

A comunidade pediu o apoio do MPF na negociação de um pedaço de terra ainda não incorporado ao território, cuja proprietária demonstrou interesse em negociar, e na viabilização da construção de uma escola com quatro salas de aula. Também houve queixas sobre a retirada de uma cancela que dava acesso à parte do terreno.

“Estamos aqui para ouvir, conhecer a realidade de vocês e buscar soluções junto aos órgãos responsáveis. Precisamos priorizar os principais problemas para avançarmos”, afirmou o procurador da República Eliabe Soares, durante a reunião com as lideranças.

Expresso – Na comunidade Mata da Cafurna, o MPF participou do evento Expresso Indígena Quilombola, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), que reuniu o apoio do Projeto Mate Masie, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI AL/SE), além do MPF. A ação levou oficinas e atividades culturais para os moradores, bem como promoveu orientações jurídicas, acompanhamento de processos judiciais e serviços diversos.

Escola – Na aldeia Serra do Capela, o MPF vistoriou uma escola em construção. As lideranças apontaram problemas como janelas desalinhadas, piso do pátio com escoamento inadequado, encostas próximas à edificação e postes desnivelados, o que pode representar risco à segurança. Foi solicitada a presença de um engenheiro para avaliar a estrutura antes da inauguração.

Território – Encerrando a agenda, o MPF coordenou uma visita técnica à região do Projeto Bálsamo, com a participação de representantes do Governo de Alagoas, da Funai e da Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social de Palmeira dos Índios. O objetivo foi verificar a área que será destinada provisoriamente para reassentar 17 famílias da Comunidade Pankaxuri, que atualmente vivem em casas alugadas na área urbana de Palmeira dos Índios.

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, explicou que cerca de 8 hectares serão cedidos pelo governo estadual, permitindo que os indígenas retomem sua vida comunitária, preservando seus costumes e tradições. A cessão do imóvel se dará de forma temporária até que uma solução definitiva seja apresentada pela Funai

“Essa solução foi construída a partir de uma decisão judicial proferida em um processo de reintegração de posse que tramitou na Justiça Federal. Vários órgãos públicos se comprometeram a buscar uma saída que garantisse às famílias um local de moradia e cultivo, em caráter inicial provisório e, posteriormente, definitivo, de modo que possam preservar seus direitos constitucionais”, explicou o procurador Eliabe Soares.

As visitas reforçam o compromisso do MPF com a defesa dos direitos dos povos indígenas e com a fiscalização das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais. As informações colhidas instruirão procedimentos em tramitação no 3⁰ Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (AL) e serão encaminhadas aos órgãos competentes para providências.

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