MPF realiza visita técnica ao conjunto habitacional Padre Aldacir José Carmiel, em Várzea Grande (MT) — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF realiza visita técnica ao conjunto habitacional Padre Aldacir José Carmiel, em Várzea Grande (MT)

Comissão Regional de Soluções Fundiárias reuniu representantes de diversos órgãos; residencial teve obras paralisadas em 2015 e foi invadido em 2021

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma visita técnica ao conjunto habitacional Padre Aldacir José Carmiel, em Várzea Grande (MT), na última quarta (7). O residencial, localizado no bairro Jardim Sabiá, teve as obras paralisadas em 2015 e foi ocupado irregularmente em 2021. O MPF integrou a equipe da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, ao lado de representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) e da Caixa Econômica Federal (CEF).

O conjunto habitacional é objeto de uma ação de reintegração de posse movida pela Caixa Econômica Federal e pela construtora Lumen em 2022. Instituído pelo Programa Minha Casa Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial 1, o residencial atualmente abriga cerca de mil pessoas.

A procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro explicou que as famílias, diante de um processo judicial, aguardam definição quanto ao futuro de suas moradias. “A diligência visa ampliar o conhecimento sobre a realidade local, identificar vulnerabilidades sociais e ambientais e subsidiar o juízo da causa com informações qualificadas para a tomada de decisão”.

Ao chegar ao local, a equipe apresentou aos moradores os objetivos da visita, ressaltando que a finalidade era ouvir as famílias, compreender suas histórias e avaliar as condições sociais e estruturais da ocupação. Em um ambiente de diálogo, foram colhidas informações sobre as condições de vida, vulnerabilidades, percepções sobre o litígio e expectativas quanto ao futuro.

Durante o percurso, a equipe ainda ouviu relatos sobre dificuldades de acesso a serviços básicos. Também foram registradas manifestações de preocupação, mas, ao mesmo tempo, todos os moradores entrevistados demonstraram disposição para o diálogo.

Os dados e registros coletados pela comissão servirão de subsídio ao relatório que será encaminhado ao juízo da causa. O documento conterá dados sobre a área do conflito, imagens do local, identificação dos ocupantes e das lideranças, a situação social, os elementos históricos da ocupação, como são as moradias, entre outras informações.

Esse levantamento permitirá que as decisões sejam tomadas com maior sensibilidade social, em conformidade com a Resolução CNJ nº 510/2023 e o Provimento TJMT/CM nº 23/2023, que orientam o cumprimento humanizado das ordens judiciais em conflitos fundiários coletivos.

Comissão – Conduzida pela juíza federal do TRF1 Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, a visita técnica contou com a presença de diferentes atores, como o juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins, o defensor público federal Renan Souto Mayor, o representante da Caixa Econômica Federal João Henrique Cruz de Oliveira, membros da Polícia Federal, policiais judiciais da Seção Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e assistentes sociais do município.

Histórico – A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.

Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso