MPF realiza reunião técnica sobre nova concessão da BR-040 e cobra ações imediatas na Serra de Petrópolis (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF realiza reunião técnica sobre nova concessão da BR-040 e cobra ações imediatas na Serra de Petrópolis (RJ)

Plano de Cem Dias da concessionária, conservação da rodovia e segurança foram os principais temas do encontro

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião técnica para acompanhar a nova concessão da BR-040/495, operada pela Elovias S.A. O encontro, realizado na sede da Procuradoria da República em Petrópolis (RJ), teve como objetivo principal debater o Plano de Cem Dias da concessionária, os trabalhos iniciais e os serviços de conservação, especialmente diante da proximidade do período crítico de chuvas.

A procuradora da República Luciana Gadelha, que presidiu a reunião, manifestou preocupação com o trecho da Serra de Petrópolis. Ela cobrou a priorização imediata de intervenções nesse segmento, incluindo obras de contenção, serviços de roçada, limpeza de dispositivos de drenagem, melhorias de sinalização horizontal, vertical e no pavimento da rodovia, já que até a data da reunião nenhuma intervenção havia sido iniciada pela concessionária no local.

Como resultado direto da reunião, o MPF requisitou formalmente à Elovias a atualização, no prazo de quinze dias, do Plano de Atendimento de Emergências, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O plano vigente foi “herdado” da antiga concessionária (Concer) e precisa ser revisado com urgência para atender ao período de chuvas.

O encontro contou com a participação do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Elovias SA e de diversas entidades da sociedade civil, como Fecomércio, CDL Petrópolis, Firjan e Grupo Petrópolis 2030. Os principais temas debatidos foram:

Plano de Cem Dias e pavimento: o representante da Elovias, Douglas Meneguetti, apresentou o Plano de Cem Dias e as intervenções realizadas pela empresa na rodovia, que totalizariam, aproximadamente 80 quilômetros segmentados, ou seja, não uniformes/descontínuos. As intervenções se iniciaram em Juiz de Fora, com uma equipe de pavimentação e de sinalização, na região de Itaipava até Areal, do Km 61 até o Km 45, bem como na região metropolitana de Duque de Caxias, com melhorias no pavimento e na iluminação pública.

Intervenções na Serra de Petrópolis: a concessionária informou que as intervenções no pavimento rígido da Serra (previstas no item 15 do Plano) devem começar em dezembro. Na pista de descida, haverá substituição de placas rígidas. Na subida, será aplicada uma técnica que envolve a demolição das placas existentes, remoção de material, recomposição da base e sub-base e instalação de pavimento flexível — procedimento que a empresa chamou de “black top”. O MPF solicitou que a nova concessionária forneça informações quanto a todos os pontos do pavimento rígido da Serra de Petrópolis que serão objeto de intervenção.

Parâmetros de qualidade dos serviços: o MPF mencionou na reunião que os trabalhos iniciais e os serviços de conservação da rodovia BR 040 pela concessionária devem observar os parâmetros de desempenho previstos no Programa de Exploração de Rodovia (PER), o qual estabelece prazos a serem observados pela concessionária e parâmetros de qualidade mínimos. Os presentes ressaltaram que as intervenções a serem realizadas na Serra de Petrópolis e em Itaipava devem ser compatibilizadas com o calendário de eventos da cidade, de maneira a não acarretar prejuízos à atuação da concessionária e à mobilidade urbana.

Ampliação de frentes de trabalho: o MPF solicitou que a concessionária amplie as Frentes de Trabalho na Rodovia BR-040, no que diz respeito aos trabalhos iniciais, serviços de conservação da rodovia e de sinalização, de maneira a atender ao Plano de Cem Dias, aos deveres da concessionária e aos parâmetros de desempenho previstos pelo PER.

Antecipação de obras: a Elovias confirmou a intenção de antecipar a obra da Ponte do “Arranha Céu”, originalmente prevista para o quinto ano da concessão, para o primeiro ano, com início estimado para março de 2026.

Comissão tripartite: o MPF oficiou a ANTT/Brasília (Superintendência de Infraestrutura Rodoviária) para prestar informações atualizadas quanto à constituição da comissão tripartite responsável pelo controle e participação da sociedade civil na concessão da BR 040/495 – Juiz de Fora – Rio de Janeiro.

Comunicação e sinalização: o MPF cobrou a melhoria urgente da sinalização horizontal e vertical, apagada em diversos trechos da BR-040. Também foi reforçada a necessidade de a Elovias divulgar amplamente os seus canais de comunicação, assegurando informações em tempo real aos usuários sobre condições climáticas, interdições e demais ocorrências na rodovia.

Nova perícia: o MPF informou que em breve será realizada pelos técnicos do MPF nova perícia para proceder a uma avaliação das condições da rodovia, quanto ao cumprimento dos serviços de conservação e dos Trabalhos Iniciais, devendo informar se atende aos parâmetros de desempenho previstos pelo PER.

Próximos passos – Além da reunião realizada no dia 28 de novembro, outros dois encontros já estão agendados:

• 9 de dezembro: reunião técnica sobre a composição da tarifa básica de pedágio, com participação de técnicos da ANTT, peritos do MPF, representantes do TCU e da sociedade civil.
• 18 de dezembro: audiência pública em Petrópolis, na qual Elovias e ANTT apresentarão as obras previstas, cronogramas e detalhamento do cálculo tarifário, com ampla participação popular.

Ata da reunião