MPF realiza reunião sobre impactos de hotel no patrimônio histórico de Piranhas/AL — Procuradoria da República em Alagoas

MPF realiza reunião sobre impactos de hotel no patrimônio histórico de Piranhas/AL

Hotel tem 20 dias para apresentar nova proposta ao Iphan, que avaliará demolição de suítes que comprometem o patrimônio paisagístico tombado

O Ministério Público Federal (MPF) coordenou, nesta quarta-feira (26), uma reunião com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o Município de Piranhas e representantes de um empreendimento hoteleiro, à margem do Rio São Francisco, para discutir sua regularização. Durante o encontro, foi acordado que o hotel terá 20 dias para apresentar uma nova proposta para adequação de sua estrutura à paisagem do Sítio Histórico Tombado de Piranhas (AL), e o Iphan terá 60 dias para analisá-la definitivamente.

Além disso, na reunião, coordenada pelo procurador da República Érico Gomes, discutiu-se o cumprimento do termo de compromisso firmado com o Iphan no âmbito de uma sentença judicial transitada em julgado, uma vez que fiscalizações anteriores apontaram irregularidades na construção do hotel, que excedeu o acordo inicial com a inclusão de oito suítes adicionais no subsolo.

O Iphan também considerou que cinco suítes, não previstas no projeto original e no termo de compromisso, localizadas no térreo, são especialmente prejudiciais à paisagem tombada, além de aumentarem o impacto no sistema hidrossanitário da cidade, que carece de esgotamento sanitário adequado.

Após diversas discussões e análises por parte do Iphan, este entendeu que uma possibilidade de regularização do imóvel seria mediante a demolição das cinco suítes do térreo, o que está sendo contestado pelo empreendedor.

Encaminhamento – Diante do impasse, o procurador da República definiu que os representantes do hotel podem propor ao Iphan uma nova solução que harmonize o empreendimento com o ambiente paisagístico protegido, no prazo de 20 dias. Enquanto o Iphan, após receber a proposta oficial, terá um prazo de 60 dias para emitir seu parecer técnico.

Além disso, o Iphan tem 90 dias para manifestar-se oficialmente no processo administrativo interno do órgão sobre o cumprimento, ou não, do termo de compromisso firmado no âmbito da Justiça Federal. Paralelamente, o MPF requisitou a realização de estudo do Setor de Perícia Técnica do MPF para avaliar se o empreendedor cumpriu as condições previstas no acordo e verificar as condições estruturais do empreendimento.

O procurador da República Érico Gomes destacou a importância de conciliar a preservação do patrimônio cultural com as necessidades de desenvolvimento econômico local. “Estamos buscando uma solução que respeite o valor histórico e ambiental da cidade, enquanto equilibramos com a segurança jurídica do empreendimento”, afirmou.

O MPF continuará acompanhando de perto os desdobramentos para assegurar que os compromissos sejam cumpridos e os impactos ao patrimônio de Piranhas sejam mitigados.

Inquérito Civil nº 1.11.001.000056/2022-39
Ação civil pública nº 0804205-80.2018.4.05.8003