MPF realiza reunião pública para debater projetos de lei sobre segurança no Rio de Janeiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF realiza reunião pública para debater projetos de lei sobre segurança no Rio de Janeiro

Evento vai discutir projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, como o PL 5908, que institui um “pacote de enfrentamento ao crime”

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realiza, na próxima segunda-feira (8), às 13h, reunião pública para discutir projetos de lei sobre segurança pública que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Foram convidados o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as defensorias públicas da União e do estado, o governador do Estado, o presidente da Alerj e os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Segurança da Alerj. O evento será aberto ao público, para participação da sociedade civil no debate.

Entre os projetos em tramitação sobre segurança pública, está, por exemplo, o PL 5908, que institui o “Pacote de enfrentamento ao crime – PEC-RJ”, um “conjunto de medidas destinadas ao enfrentamento da criminalidade, à preservação da ordem pública e ao reforço da efetividade penal”. Outro projeto a ser debatido é o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, que altera a lei orgânica da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.

Para o MPF, projetos que versem sobre segurança pública devem ser acompanhados de perto, tendo em vista a necessidade de promoção desse direito de forma compatível com a Constituição.

Serviço:

Reunião pública para debater projetos de lei sobre segurança

Data: 08/09, às 13h

Local: Auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, 6º andar

Endereço: Nilo Peçanha, 31