MPF realiza reunião para tratar de acesso à água e esgoto na comunidade quilombola Pixaim, em Piaçabuçu (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF realiza reunião para tratar de acesso à água e esgoto na comunidade quilombola Pixaim, em Piaçabuçu (AL)

Semarh comprometeu-se a instalar cacimba com chafariz em até 60 dias; IMA realizará estudo técnico sobre fossas agroecológicas; órgãos estarão na comunidade dia 3 de abril

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na manhã desta terça-feira (25), mais uma reunião para discutir a situação da comunidade quilombola Pixaim, localizada na foz do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu (AL). O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura de Piaçabuçu, além da Coordenação feminina quilombola de Alagoas “As Dandaras” e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Conaq) em Alagoas.

Sob a coordenação do procurador da República Eliabe Soares, a reunião teve o objetivo principal de apurar iniciativas voltadas ao acesso à água e ao saneamento básico na comunidade. A Semarh relatou que, durante uma audiência de conciliação entre o Estado e comunidades quilombolas, realizada na Justiça Estadual, no último dia 20 de fevereiro, discutiu-se a possibilidade de perfuração de um poço com chafariz na comunidade de Pixaim, entre outras comunidades prioritárias.

A previsão é que a obra seja realizada nos próximos 60 dias, antes do período de chuvas na região. Para viabilizar a instalação, será necessária a disponibilidade de energia elétrica no local, motivo pelo qual o MPF oficiará a Equatorial Energia para que adote as providências necessárias com a maior brevidade possível. A Semarh enviará técnicos à comunidade já no próximo dia 3 de abril para iniciar os estudos, contando com a orientação das lideranças locais.

Quanto ao saneamento básico, o IMA apresentou o programa Cultivar Água, que pode ser uma alternativa para implantação de fossas agroecológicas na região, considerando as especificidades do solo e a dinâmica da comunidade. A ideia é o desenvolvimento de um projeto piloto, com envolvimento dos moradores na execução e no acompanhamento da iniciativa. A viabilidade da solução individual ou coletiva será definida a partir de estudos técnicos e oficinas pedagógicas. O IMA também visitará a comunidade no dia 3 de abril para realizar as primeiras avaliações.

O MPF acompanhará a evolução das medidas propostas e cobrará a execução dos compromissos assumidos, reafirmando a urgência de soluções efetivas para garantir condições dignas de vida às famílias da comunidade quilombola Pixaim.

Entenda – Essa reunião faz parte de um procedimento instaurado pelo MPF para investigar a falta de serviços públicos essenciais na última comunidade quilombola às margens do Rio São Francisco. A situação dos moradores de Pixaim foi identificada durante a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco (FPI), que apontou que a comunidade não tem acesso a políticas públicas fundamentais.

Mesmo após sete anos, a situação pouco melhorou, permanecendo crítica, demonstrando a necessidade de ações efetivas para garantir condições dignas de vida à comunidade, que é uma das mais isoladas e vulneráveis de Alagoas. Durante uma visita realizada no dia 20 de novembro de 2024, a FPI novamente verificou que persistem as dificuldades de acesso à água, saneamento, moradia e demarcação territorial.

O MPF segue acompanhando o caso e buscando soluções para garantir que a comunidade seja preservada e seus direitos respeitados.

Inquérito Civil nº 1.11.001.000489/2018-16