MPF realiza reunião para discutir prevenção de enchentes, inundações e deslizamentos em Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

MPF realiza reunião para discutir prevenção de enchentes, inundações e deslizamentos em Alagoas

Bacias dos rios Mundaú, Paraíba do Meio e Jacuípe são principais preocupações; plano de gestão de riscos deve envolver estado de Pernambuco, onde rios nascem

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Urbanística da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) e com o Ministério Público do Estado (MP/AL), uma reunião de trabalho para debater ações preventivas e de mitigação para as enchentes, inundações e deslizamentos que afetam diversas cidades do estado. O encontro buscou alinhar as informações sobre iniciativas para minimizar os impactos de futuros desastres naturais, como o ocorrido em 2010, com atenção especial às bacias dos rios Mundaú, Paraíba do Meio e Jacuípe.

Os três rios banham os estados de Alagoas e Pernambuco e são considerados bens da União, o que atrai a atuação do MPF para sua proteção. Participaram da reunião, além de representantes do MPF, MP/AL e OAB/AL, também técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Defesa Civil do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Durante o encontro, coordenado pela procuradora da República Juliana Câmara, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, pelo coordenador do núcleo de meio ambiente e recursos hídricos do MP/AL e pela advogada Camila Dias, a Defesa Civil Estadual informou que está realizando estudos que buscam mapear áreas de risco e identificar soluções práticas para a prevenção de enchentes.

A UFAL também compartilhou avanços em seu projeto de mapeamento via satélite, focado em identificar regiões vulneráveis e estimar as populações que podem ser impactadas em diferentes cenários de inundações. Esse projeto utiliza tecnologia de ponta, baseada em metodologias internacionais, e poderá ser replicado em outras regiões de Alagoas e do Brasil.

Além disso, foi destacado que as ocupações irregulares nas áreas de inundação agravam os efeitos das cheias. A Seinfra pontuou a necessidade de planejamento urbano e obras de infraestrutura para conter futuros desastres, como o desenvolvimento de barragens que possam prevenir enchentes e garantir segurança hídrica para municípios afetados, inclusive Maceió.

Os presentes reforçaram a complexidade do cenário que exige a união de esforços entre municípios, estado e União, com foco na execução de projetos de mitigação de desastres e resiliência às mudanças climáticas. A Semarh ressaltou ainda que os rios Mundaú, Paraíba do Meio e Jacuípe nascem em Pernambuco e deságuam em Alagoas, por isso é fundamental um trabalho conjunto entre os dois estados para criar planos diretores de bacias hidrográficas que realmente atendam às diversas realidades dos municípios.

A Defesa Civil estadual ressaltou a importância de uma gestão eficiente das redes de monitoramento em áreas de risco, e que o mapeamento preliminar das bacias hidrográficas, que já foi parcialmente realizado, será complementado por estudos hidrológicos que auxiliarão na formulação de medidas de proteção a longo prazo.

A Semarh atualizou os presentes sobre a conclusão da instalação de 60 redes de monitoramento em tempo real de corpos hídricos no Estado de Alagoas, informando que o estado tem adotado medidas eficazes para a prevenção de desastres com uma rede robusta de monitoramento.

Ao final da reunião, ocorrida na tarde desta quinta-feira (19), ficou acordado que serão solicitadas à UFAL as apresentações de estudos técnicos e propostas de solução em estudo ou já implantadas que envolvam medidas de mitigação e prevenção a desastres causados pelas chuvas. Semarh e Defesa Civil concordaram em enviar ao MPF, no prazo de 10 dias, as apresentações de estudos já realizados. A Seinfra passará a ser oficiada rotineiramente, a fim de apresentar atualizações sobre os avanços na atualização de projeto para construção de barragens na bacia do rio Mundaú.

A documentação sobre os rios que deságuam no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (Celmm) será compartilhada com as equipes que participam do Fórum Permanente As-Lagoas: Em Defesa do Celmm.

Inquérito Civil nº 1.11.000.000981/2022-70