MPF realiza reunião para discutir melhorias do atendimento do HU-Lagarto (SE) e do Samu na região centro-sul do estado — Procuradoria da República em Sergipe

MPF realiza reunião para discutir melhorias do atendimento do HU-Lagarto (SE) e do Samu na região centro-sul do estado

Secretaria de Estado da Saúde abandonou reunião

O Ministério Público Federal realizou nesta segunda-feira (21), uma reunião para discutir melhorias no atendimento a pacientes no Hospital Universitário de Lagarto (HU-Lagarto), em Sergipe, em especial os pacientes em estado grave atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Antes do fim da reunião, os representantes do Samu e o diretor Jurídico da Secretaria de Saúde, Cesário Venâncio de Souza Neto, abandonaram os trabalhos. Também participaram da reunião representantes do HU-Lagarto, do Conselho Regional de Medicina em Sergipe (Cremese) e das prefeituras dos municípios sergipanos de Lagarto, Poço Verde e Riachão do Dantas.

Os representantes do governo estadual deixaram a reunião alegando não terem atribuição sobre os temas discutidos, e desconhecerem por completo o tema da reunião, afirmando ser necessária a presença da Diretoria de Atenção Primária à Saúde. Mesmo com a proposta do MPF de registrar em ata os temas tratados e de se manter a representação da Secretaria de Saúde na reunião, para conhecimento das discussões, os integrantes da Secretaria se retiraram do encontro.

O procurador Ígor Miranda, responsável pela investigação, lamentou a postura dos representantes do Governo do Estado. “A Secretaria de Estado de Saúde está diretamente relacionada aos problemas de atendimento em Lagarto, sendo fundamental na articulação de soluções para melhoria da saúde da população da região Centro-Sul”. Além disso, o procurador destaca que enviou previamente à secretaria de saúde cópia da íntegra do procedimento extrajudicial sobre o atendimento no HU. Portanto, as informações discutidas na reunião eram de conhecimento dos gestores estaduais.

Na reunião, foram discutidas diferentes medidas para melhoria do atendimento em Lagarto, que é um polo de saúde pública na região. O Hospital Universitário, por ser uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e que funciona no sistema de portas abertas, é procurado pela população como uma unidade de urgência e emergência, apesar de não ter capacidade para esse atendimento. De acordo com levantamento do hospital, 60% dos pacientes atendidos são residentes no município. “O HU é projetado para funcionar como uma unidade de alta complexidade e de atendimento clínico. Somos um hospital de ensino e pesquisa”, explica o superintendente do HU-Lagarto, Manoel Luiz de Cerqueira Neto.

A falta de unidades de baixa e média complexidade na região cria pressão de atendimento sobre o HU, o que tem registrado filas, demora no atendimento e reclamações constantes dos usuários. Uma das medidas para mitigar o problema, discutida desde 2022, é a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. Na reunião, o procurador do Município de Lagarto, Rodrigo Macedo Dantas, esclareceu que a construção da UPA está pendente de finalização do projeto de engenharia e arquitetura. O MPF requisitou ainda informações sobre a gestão da UPA, com esclarecimento se ela será de responsabilidade do município ou do estado.

Como solução conjunta, a diretoria do HU propôs ainda a implantação de uma unidade hospitalar de retaguarda para a gestão de vagas em parceria com o HU, com a proposta de inclusão do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto, na rede. Foi acordado prazo de 10 dias para respostas sobre o projeto e a gestão da UPA e da possibilidade de implantação de uma unidade de retaguarda no município pela Prefeitura de Lagarto e pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado.

Samu – Outra questão discutida na reunião foi a regulação de vagas na rede de saúde, em especial para os pacientes graves atendidos pelo Samu na região Centro-Sul, abarcando os municípios de Lagarto, Simão Dias, Salgado, Riachão do Dantas, Poço Verde e Tobias Barreto. Atualmente, os médicos de plantão nos municípios participam ativamente da regulação de vagas no sistema. “Isso tira o médico do atendimento ao paciente para uma função administrativa”, explicou a prefeita de Riachão do Dantas, Simone Andrade Farias Silva. A demanda dos profissionais, de acordo com o representante do Cremese, Alexandre Pereira, é que os médicos reguladores do Samu se responsabilizem por essa gestão, como é feito em outros estados. A ata da reunião estabeleceu prazo de 10 dias para a Secretaria de Saúde se manifestar sobre a proposta de mudança na regulação de vagas da rede pública de saúde.

HU Lagarto – Para além da pressão causada pela ausência de unidades de baixa e média complexidade em Lagarto, o HU acumula problemas de gestão interna que também impactam no atendimento, como escalas com apenas um cirurgião de plantão, ocorridas neste mês de outubro, e a ausência de Responsável Técnico no hospital. A instituição também acordou prazo de 10 dias para comunicar ao MPF as medidas tomadas para sanar o problema.

Entenda o caso – Os problemas de atendimento de saúde em Lagarto são acompanhados pelo MPF desde 2019, considerando que o Hospital Universitário de Lagarto é uma unidade da Universidade Federal de Sergipe (UFS) administrada pela Empresa Brasileira de Recursos Hospitalares (EBSRH). Atualmente, existem duas investigações em aberto: uma sobre a regularidade da prestação de serviço de saúde do HU-Lagarto e a contratualização dos serviços junto à Secretaria de Saúde (Inquérito Civil nº 1.35.000.000565/2024-00) e outra sobre a regulação e execução do serviço do SAMU na Região do Centro-Sul sergipano, abarcando os municípios de Lagarto, Simão Dias, Salgado, Riachão do Dantas, Poço Verde e Tobias Barreto.

Confira a íntegra dos documentos:

Ata da Reunião
Ofício dando ciência da íntegra do procedimento à SES