MPF realiza primeira reunião da Mesa Permanente de Regularização Fundiária e Defesa dos Territórios Tradicionais no Tocantins — Procuradoria da República no Tocantins

MPF realiza primeira reunião da Mesa Permanente de Regularização Fundiária e Defesa dos Territórios Tradicionais no Tocantins

Objetivo é fortalecer debate e a participação social em torno da execução de políticas públicas relacionadas ao tema

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em Palmas (TO), a primeira reunião da Mesa Permanente da Política de Regularização Fundiária e de Defesa dos Territórios Tradicionais e Camponeses do Tocantins. A iniciativa atende a um pedido da Comissão Pastoral da Terra (CPT/TO) e da Articulação Camponesa e tem como objetivo fortalecer o debate e a participação social em torno da execução de políticas públicas relacionadas à reforma agrária, à regularização fundiária e à proteção dos territórios de comunidades tradicionais.

Na abertura do encontro, o procurador da República Álvaro Manzano destacou que a Mesa promoverá reuniões periódicas com representantes de instituições e órgãos que atuam nas áreas fundiária, agrária e ambiental. A proposta é discutir temas que impactam diretamente trabalhadores rurais em situação de conflito pela terra.

Representantes da Articulação Camponesa de Luta pela Terra ressaltaram a importância do espaço para a construção de soluções diante da crescente violência no campo. Segundo eles, os conflitos entre trabalhadores rurais e grileiros são constantes, e há inúmeras ilegalidades nos processos de reintegração de posse, com prejuízos às comunidades.

Durante a reunião, a defensora pública Kênia Fernandes sugeriu a inclusão da Delegacia Agrária da Polícia Civil na Mesa, diante de denúncias de atuação irregular da corporação, especialmente na apuração de casos de ameaças e violência contra trabalhadores. Ela citou como exemplo um caso ocorrido em Palmeirante (TO), onde, segundo a defensora, a investigação teve viés de criminalização dos camponeses.

Foram mencionados ainda casos específicos, como a reintegração de posse do Acampamento Santa Maria, em Nova Olinda, e denúncias de violência praticada pela Patrulha Rural durante o despejo de famílias da Gleba Tauá, em Barra do Ouro.

Próximos passos – Os participantes acordaram que as reuniões serão periódicas, com pautas previamente definidas e distribuídas. Também ficou decidido que a Polícia Civil e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) serão convidadas a integrar a Mesa. A próxima reunião está marcada para o dia 13 de junho, novamente na sede do MPF, em Palmas.

O assunto é acompanhado no âmbito do Procedimento Administrativo nº 1.36.000.000255/2025-21.

Participantes:

Ministério Público Federal – Álvaro Lotufo Manzano, procurador da República;

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Kenia Martins Pimenta Fernandes, defensora pública estadual e coordenadora do núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (Dpagra)

Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO , Tenente coronel Murilo Pires de Avelar Lima, Oficial Agrário;

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – Edmundo Rodrigues Costa, Superintendente;

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária , Benjamin Aurélio Mendes, Assistente Técnico da Divisão de Obtenção de Assentamentos;

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Leandro Milhomem Costa, Superintendente;

Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Perla Ribeiro, Diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas;

Comissão Pastoral da Terra – CPT, Brenda Allem Amaral Martins, Advogada;

Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios