MPF realiza primeira edição do projeto Vozes da Mundaú com escutas produtivas e diálogo próximo às comunidades atingidas pela Braskem — Procuradoria da República em Alagoas

MPF realiza primeira edição do projeto Vozes da Mundaú com escutas produtivas e diálogo próximo às comunidades atingidas pela Braskem

Iniciativa reforça transparência, acolhimento e acompanhamento das demandas relacionadas ao caso

O Ministério Público Federal em Alagoas promoveu, na tarde desta segunda-feira, 27 de outubro, a primeira edição do projeto Vozes da Mundaú. A iniciativa, criada para fortalecer o diálogo que sempre existiu com a população diretamente ou indiretamente afetada pelo desastre causado pela exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió, proporcionou um momento concentrado em escutas qualificadas, acolhimento e encaminhamentos.

Atendidos pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, durante toda a tarde, lideranças comunitárias e moradores puderam apresentar suas demandas e percepções sobre os efeitos sociais, econômicos e culturais do desastre, em um ambiente de respeito, transparência e construção coletiva de soluções.

A procuradora da República Juliana Câmara destacou que o canal busca reforçar o compromisso institucional de proximidade com os atingidos: “Para o MPF, ouvir a população sempre foi fundamental. O Vozes da Mundaú foi estruturado para assegurar que as demandas sejam atendidas de modo concentrado, com atenção das procuradoras que atuam no caso e que todos se sintam parte do processo de reparação”.

A primeira participante foi Rafaelly Machado, coordenadora nacional do Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR-AL), acompanhada de Luciano Moraes, secretário do grupo, e Andrezza Lima. Ela apresentou reflexões e propostas relacionadas às pessoas em situação de rua considerando que muitas delas viviam e circulavam pelos bairros atingidos pela mineração. O grupo propôs o reconhecimento dessa população como vítima do desastre e apresentou projetos que buscam a promoção de direitos.

Atendendo ao pedido formalizado na reunião, o material será encaminhado ao Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e ao Escritório de Projetos das Nações Unidas (Unops) para conhecimento e análise. As procuradoras também ressaltaram a existência de iniciativas ligadas ao empreendedorismo e geração de renda no Programa de Ações Sociais (PAS), que podem ser aproveitados pela população de rua. Ambas as iniciativas – CGDE e PAS – são resultado do acordo socioambiental firmado em 2020.

Na sequência, Paulo Rodrigo, presidente da Associação de Moradores Família Quebrada, acompanhado de moradores da comunidade, tratou de duas pautas. A primeira foi a situação do antigo campinho do Flexal, importante espaço de lazer da juventude local. O MPF comprometeu-se a avaliar juridicamente em conjunto com MP/AL e DPU o pleito e buscar diálogo para melhoria da comunicação com a comunidade sobre a compensação coletiva já em curso, com a construção do novo espaço de lazer no âmbito do Projeto Flexal.

A procuradora da República Roberta Bomfim destacou o compromisso do MPF com a análise dos pleitos, reforçando que é a viabilidade jurídica dos pedidos que norteia a decisão das procuradoras sobre adoção ou não de medidas judiciais, como a melhor estratégia jurídica. “Absolutamente nada impede que as pessoas que se sentem vítimas de danos morais ou materiais busquem o judiciário, mas precisamos pensar na reparação coletiva, que é o motor da atuação do Ministério Público”.

A segunda pauta da associação envolveu o anúncio do Município sobre a criação de um empreendimento habitacional à margem da lagoa, no Flexal. Referindo-se à realocação de parte das famílias da encosta para viabilizar as obras de contenção que devem ser realizadas pelo Município, os representantes reforçaram a preocupação com a preservação dos vínculos sociais. 

A procuradora da República Julia Cadete explicou os limites de atuação institucional uma vez que se trata de um residencial previsto pelo programa habitacional federal: “Existem regras federais para execução do Minha Casa Minha Vida que precisam ser respeitadas. Continuaremos atentos para que direitos sejam garantidos, sobretudo nos aspectos de proteção social e reparação aos atingidos”.

Por fim, Ednete Alves Paz trouxe questões relacionadas à proteção do patrimônio cultural e da memória de uma antiga casa, na região do Flexal, que ela e sua família chamam de Casarão da Família Brandão. A moradora relatou experiências vividas na residência e quis informações sobre seu futuro. Foi esclarecido que os imóveis com valor histórico, como é o caso da mencionada residência, estão sendo preservados e que no Flexal ela está incluída no projeto da área de lazer, o que permitirá que seja preservada e continue podendo ser contemplada. 

Dona Ednete também relatou experiências positivas com o Programa Nosso Chão, Nossa História, conduzido pelo CGDE em parceria com o Unops, gerindo os recursos destinados à reparação extrapatrimonial coletiva. 

As informações apresentadas foram registradas em ata, garantindo acompanhamento e encaminhamento das demandas pelos membros do MPF.

O Projeto – Lançado em outubro, o Vozes da Mundaú estrutura um canal permanente de atendimento, escuta e diálogo com as comunidades atingidas. O atendimento a essas comunidades sempre aconteceu, no âmbito do caso Braskem e de todas as demais atribuições do MPF, o diferencial está na concentração dessas reuniões num único dia, conferindo dinâmica e agilidade nesses atendimentos.

Considerado um desastre em curso, o Caso Braskem continua gerando novas vulnerabilidades e exigindo respostas rápidas, empáticas e articuladas entre os diferentes órgãos públicos. 

Cada edição pode receber até quatro grupos, com presença de até cinco pessoas por atendimento, mediante agendamento prévio. As conversas buscam subsidiar providências judiciais e extrajudiciais voltadas à reparação integral.

O projeto também fortalece o controle social e a memória coletiva do desastre, reafirmando o compromisso do MPF com a proteção dos direitos fundamentais.

Próxima Edição – A próxima edição do Vozes da Mundaú será realizada no dia 24 de novembro, nos horários das 14h, 15h, 16h e 17h, na sede do MPF/AL, em Maceió.

Interessados devem preencher o formulário disponível no link, indicar o horário de preferência, entre as quatro opções, o tema de interesse, além da identificação (nome e CPF) dos eventuais acompanhantes. A reunião terá duração máxima de 50 minutos.

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MPF em Alagoas lança projeto Vozes da Mundaú para escuta dos atingidos pelo desastre da Braskem em Maceió