MPF realiza nova edição do Projeto Vozes da Mundaú com moradores de áreas afetadas pela subsidência em Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

MPF realiza nova edição do Projeto Vozes da Mundaú com moradores de áreas afetadas pela subsidência em Maceió

Iniciativa reforça escuta qualificada e reúne demandas sobre segurança, serviços públicos, infraestrutura e andamento das ações judiciais

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, nesta segunda-feira (26), mais uma edição do Projeto Vozes da Mundaú, iniciativa voltada à escuta de moradores atingidos pelo fenômeno da subsidência do solo em Maceió, decorrente da exploração de sal-gema. Os encontros ocorreram ao longo da tarde, com reuniões previamente agendadas, permitindo o relato direto de demandas e preocupações de moradores de comunidades afetadas.

Demandas da Vila Saem: segurança, iluminação e informação

Entre os temas apresentados por moradores da Vila Saem, no Bebedouro, destacaram-se problemas relacionados à iluminação pública precária, insegurança, descarte irregular de lixo e dificuldades na manutenção de equipamentos urbanos. Além disso, foi solicitada a construção de áreas de lazer em outros pontos da região em acréscimo ao espaço multifuncional da Vila Saem previsto dentro do Programa de Ações Sociais (PAS – Acordo Socioambiental), bem como questionado sobre a previsão de início das obras.

Também houve relatos sobre a disseminação de informações falsas que, segundo os moradores, têm causado comoção e agravado a situação da comunidade.

Marquês de Abrantes: sismógrafo, mobilidade e risco de alagamentos

Moradores da Rua Marquês de Abrantes informaram com preocupação que o sismógrafo instalado na localidade tem sido ativado, solicitando acesso aos protocolos adotados em caso de disparo e a informações sobre o motivo de tal ocorrência. Defenderam também que o “ilhamento socioeconômico” alcançou mais casas na rua Marquês de Abrantes que as atualmente reconhecidas, uma vez que as dificuldades de mobilidade e de acesso a serviços básicos foi para todos os que residem naquela localidade. Solicitaram esclarecimentos também sobre o atendimento na creche e na unidade de saúde do Flexal.

Outro ponto sensível foi o risco de alagamentos provocados pelo transbordamento do Riacho Silva, agravado pela precariedade da ponte e de tubulações instaladas no local pelo Município, especialmente diante da aproximação do período chuvoso.

Esclarecimentos sobre a ação judicial do Mapa V5

Durante os encontros, foram prestados esclarecimentos aos moradores sobre a situação atual da ação civil pública relativa ao Mapa V5, em curso na Justiça Federal, inclusive quanto à suspensão, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), da decisão que havia determinado a realocação dos 13 imóveis mais danificados no bairro Bom Parto. A atuação judicial aguarda manifestação definitiva do Tribunal sobre o tema. 

Este tema tem sido objeto de questionamento e preocupação contínuas pelas comunidades envolvidas, seja em reuniões, seja através das edições dos Vozes do Mundaú. São constantemente expressadas a angústia, a revolta e o medo das pessoas em continuar morando nos imóveis que estão dentro do mapa, sobretudo, daqueles que estão em condições de maior vulnerabilidade, enquanto aguardam a decisão judicial ou novo acordo. Em dezembro de 2025, o MPF intermediou conversa de grupos de moradores com o juiz da causa para que estes pudessem se expressar diretamente.

A procuradora da República Roberta Bomfim destacou que, para o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MP/AL), as provas reunidas são suficientes para assegurar a indenização dos imóveis incluídos na versão 5 do Mapa de Ações Prioritárias. Ressaltou, contudo, que o avanço das medidas depende do andamento do processo judicial.

Impactos econômicos, mobilidade urbana e equipamentos públicos

Outros participantes relataram pendências relacionadas a reembolsos por atividades econômicas impactadas por obras no Flexal, em Bebedouro, além da ausência de paradas seguras para o transporte escolar, excesso de tráfego em vias recém-reformadas, danos a imóveis ainda não reparados e dúvidas quanto à gestão e ocupação do centro comercial em construção na região.

Bom Parto: moradia, frustração e sentimento de abandono

Representantes do bairro Bom Parto destacaram preocupação com a entrega de novas casas populares pelo Município de Maceió, que não priorizou moradores do bairro que tiveram imóveis interditados pela Defesa Civil. Além disso, foram reforçadas questões relacionadas a falhas no abastecimento de água, necessidade de obras de drenagem em becos e ruas vulneráveis e de ações preventivas para o período chuvoso. O Programa “Nosso Chão, Nossa História”, de reparação coletiva, gerido pelo Comitê Gestor e executado pelo UNOPS, também foi objeto de esclarecimentos durante o encontro.

Encaminhamentos e continuidade do diálogo

A procuradora da República Júlia Cadete informou que serão dados encaminhamentos às demandas apresentadas, com a cobrança de respostas e providências dos responsáveis pelas soluções necessárias à saúde e à qualidade de vida das populações atingidas. “Neste espaço buscamos manter o diálogo aberto para colher diretamente da população atingida as melhorias que podem ser buscadas diante das tantas dificuldades enfrentadas”, ressaltou.

O Projeto Vozes da Mundaú integra o conjunto de ações institucionais do MPF para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela Braskem, empresa responsável pela atividade de mineração em Maceió, que provocou o afundamento do solo em parte de cinco bairros, além de promover diálogo permanente com a população atingida. As demandas apresentadas durante os encontros são sistematizadas e encaminhadas aos órgãos competentes, conforme a atribuição de cada instituição envolvida.

As inscrições para a próxima edição do Projeto Vozes serão reabertas na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro, para o encontro que acontecerá em 25 de fevereiro, a partir das 14h.

Relembre

O Projeto Vozes da Mundaú tem o objetivo de dar voz às pessoas afetadas, acolher relatos e organizar o acompanhamento das demandas por reparação e garantia de direitos. Os encontros são presenciais, na sede do MPF em Maceió, com quatro reuniões sucessivas de 50 minutos, com até cinco participantes por sessão, nos horários das 14h, 15h, 16h e 17h. O público-alvo são moradores e cidadãos direta ou indiretamente afetados pelo desastre socioambiental decorrente da extração de sal-gema.

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