MPF realiza inspeção na Praia do Peba para verificar cumprimento de medidas emergenciais sobre trânsito na faixa de areia — Procuradoria da República em Alagoas

MPF realiza inspeção na Praia do Peba para verificar cumprimento de medidas emergenciais sobre trânsito na faixa de areia

Inspeção revela necessidade de ajustes e ações definitivas para proteção ambiental e segurança de banhistas em praia do município de Piaçabuçu

Na manhã do último sábado, 14 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção na Praia do Peba, em Piaçabuçu (AL), para verificar se o Município implementou as medidas emergenciais recomendadas em fevereiro e abril para ordenar o trânsito de veículos na faixa de areia — área considerada sensível do ponto de vista ambiental e para os banhistas.

A visita técnica foi coordenada pelo procurador da República Érico Gomes, do núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, e contou com a participação de diversos órgãos, entre eles o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/AL), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além de representantes do próprio município — incluindo o prefeito Rymes Lessa, vereadores, secretários municipais e representantes dos moradores e comerciantes locais.

Durante a inspeção, foi constatado que, embora o decreto municipal emergencial tenha contribuído para a melhora no controle do tráfego — especialmente durante o feriado da Semana Santa —, ainda há importantes desafios a serem enfrentados. A faixa destinada ao tráfego de veículos permanece excessivamente larga, comprometendo o espaço dos banhistas. Além disso, foram observadas infrações como excesso de velocidade e o não uso de capacetes por motociclistas, o que representa risco à segurança dos frequentadores.

Outro ponto crítico foi a identificação de áreas com acúmulo de lixo e resíduos de grande porte, espaços que poderiam ser reaproveitados para bolsões de estacionamento ou para ações de reflorestamento da vegetação de restinga.

O Município reconheceu as dificuldades e informou que conta atualmente com 11 fiscais revezando-se na praia, porém apenas com função educativa, pois não possuem competência para autuar infrações. Também foi destacado que o decreto tem caráter provisório, até que soluções definitivas sejam implementadas.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) também participou da vistoria e apontou que diversos imóveis na linha de frente da praia estão localizados em terrenos da União e seguem sem regularização. A SPU defendeu a possibilidade de reordenar as vias internas de acesso ao povoado, inclusive com a adoção de mão única em alguns trechos, como forma de reduzir o tráfego na faixa de areia.

Ao final da inspeção, o procurador Érico Gomes ressaltou que as soluções devem ser construídas pelo poder público com planejamento, orçamento e diálogo com a população local. “A experiência do decreto é parcialmente exitosa, mas pode e deve ser aperfeiçoada. Precisamos avançar, inclusive com a elaboração de um cronograma de ações que viabilize, no futuro próximo, a retirada total dos veículos da faixa de areia”, afirmou. O MPF irá oficiar a SPU para tratar das soluções estruturais sugeridas e agendará reunião com os órgãos envolvidos para discutir um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e metas viáveis.

Entenda – Em fevereiro deste ano, o MPF recomendou que o Município de Piaçabuçu adotasse, no prazo de 60 dias, medidas para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia da Praia do Peba, conforme prevê a Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL). A norma veda a circulação de veículos na zona costeira, permitindo exceções apenas em casos justificados.

Antes do feriado da Semana Santa, o prefeito Rymes Lessa editou decreto regulamentando provisoriamente o trânsito na praia, com medidas como delimitação de áreas de estacionamento, definição de horários e previsão de cadastramento de veículos autorizados, mas há pendências no cumprimento dessas medidas. 

Um inquérito civil está em andamento no MPF para acompanhar o cumprimento dessas e outras obrigações, além dos impactos ambientais e sociais do tráfego de veículos na área.

Inquérito Civil nº 1.11.001.000177/2024-42

Confira imagens.

MPF recomenda medidas para impedir tráfego de veículos na Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu (AL) 

MPF propõe solução emergencial para trânsito na praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu