MPF realiza inspeção em escolas de Fonte Boa (AM) e promove debate sobre a qualidade de ensino do município — Procuradoria da República no Amazonas

MPEduc: MPF realiza inspeção em escolas de Fonte Boa (AM) e promove debate sobre a qualidade de ensino do município

Ação foi realizada durante três dias e buscou obter um diagnóstico da conjuntura pedagógica na cidade; audiência pública reuniu 380 moradores

A primeira etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) teve a sua primeira etapa realizada no Amazonas entre os dias 27 e 29 de maio. A ação aconteceu no município de Fonte Boa (a 678 km de Manaus). Além de visita a seis escolas do município, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma escuta pública para debater as particularidades da educação básica na cidade e meios para a sua garantia.

No primeiro dia de visita, as atividades desdobraram-se em ações de vistoria em três escolas da zona urbana da cidade. Os procuradores da República Bruna Menezes e Igor Jordão, do MPF, conferiram as estruturas dos prédios e estiveram em contato com alunos, professores e demais agentes de educação em busca de informações referentes à alimentação, transportes e planos de ensino. No dia seguinte, a ação se repetiu, mas desta vez foram visitadas três escolas da zona rural.

Ainda no primeiro dia, os procuradores, acompanhados do secretário de Educação do município, Sandoval Fernandes, promoveram uma audiência de escuta pública para apresentar o MPEduc à população fonte-boense e ouvir as manifestações dos presentes. O encontro foi realizado no Centro de Educação Tempo Integral Professora Naíde Lins de Albuquerque, onde estiveram presentes cerca de 380 pessoas, dentre profissionais da educação e da saúde, pais de alunos, agentes comunitários e conselheiros sociais.

Demandas da audiência – Na ocasião, foram ouvidos 15 profissionais que vivenciam diariamente as peculiaridades da conjuntura educacional da cidade. Dentre as questões levantadas, foram citados pedidos por uma logística escolar que contemple a zona rural, preferências alimentares dos alunos, inclusão de disciplinas atualizadas no plano de educação, informatização das escolas e promoção de um projeto de educação inclusiva.

Além de destacar a importância do trabalho realizado pelo MPF na busca de uma educação de qualidade, o secretário de educação apresentou algumas problemáticas presentes no dia a dia do município. Dentre elas, estão a disponibilização de apenas dois micro-ônibus escolares, obras de creches abandonadas e dificuldades previdenciárias em relação aos profissionais em transição para aposentadoria. Fernandes também registrou a necessidade de criação de uma política estatal para a mudança estrutural da educação, não limitada às políticas de governo.

Tanto na visita de inspeção quanto na escuta pública foram disponibilizados questionários, a fim de entender os pontos de melhoria no ensino e nas instalações pedagógicas. A ideia foi obter dados e realizar um diagnóstico sobre os principais obstáculos enfrentados no ensino público municipal, para, em seguida, recomendar aos gestores propostas de soluções a serem implementadas.

O procurador da República Igor Jordão destaca que o projeto MPEduc é uma atuação institucional de enorme valia, visto que reforça a atuação do MPF na educação básica, sobretudo na análise estrutural de possíveis pontos de melhoria na rede pública de ensino. “Foi essencial ouvir os relatos de cidadãos, professores e pais dos alunos, pois as informações colhidas na localidade serão analisadas e, após a recomendação de eventuais providências à administração municipal, haverá uma visita de retorno do projeto com o objetivo de avaliar os encaminhamentos realizados”, afirmou.

Também estiveram presentes na equipe do projeto o analista jurídico Alex Ferreira e os técnicos em administração Leandro Martins e Milena Freitas, acompanhados da equipe de policiais do Ministério Público da União (MPU), no âmbito do projeto MPF na Comunidade.

Confira imagens da audiência:

Dados – O último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), realizado em 2021 pelo Ministério da Educação, mostra que Fonte Boa atingiu 3,6 pontos para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública e apenas 3 pontos para os anos finais. O ideal é, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10).

O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).                                               

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos com o pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.