Direitos do Cidadão
19 de Junho de 2024 às 16h55
MPF realiza inspeção em antigo prédio do Dops no RJ para analisar possível criação de centro de memória
Foram avaliadas as condições do edifício na diligência, que contou com a participação de representantes de entidades interessadas
Prédio histórico da Polícia Civil que abrigava o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, em visita técnica realizada pelo MPF e outras instituições, em 17/06/2024. Foto: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde desta segunda-feira (17), visita técnica ao prédio histórico da Polícia Civil que abrigava o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro. Esta foi a primeira diligência externa realizada no âmbito de inquérito civil instaurado em março deste ano pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro. O objetivo do inquérito é analisar representação do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação pedindo a transformação do imóvel, usado para a prática de repressão e tortura durante a ditadura militar, em um centro de memória e de direitos humanos.
Participaram da visita representantes do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, Secretaria Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Plenário de Anistia do PCdoB, Grupo Tortura Nunca Mais RJ, Comunidade de Terreiro Casa do Perdão, Comunidade Kubata Makua Ixi, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Os visitantes percorreram todos os andares do prédio para entender as medidas de valorização da memória e restauração que precisam ser feitas no local.
O procurador da República responsável pelo inquérito, Julio José Araujo Junior, avalia que a visita foi essencial para o início de um diálogo sobre a destinação do prédio, que abrigou a Polícia Central do Rio de Janeiro a partir de 1912, e para avaliar as condições estruturais da edificação. “A participação dos representantes da Polícia Civil e dos grupos que representam vítimas de violações cometidas pelo Estado brasileiro enriquece a discussão e nos oferece caminhos para a valorização de memórias neste espaço”, afirmou.
Sobre o local – Em 1987, o prédio foi declarado patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Entre os elementos de memória preservados estão as carceragens masculina e feminina, armários, escaninhos, documentos da época, além de uma sala com revestimento acústico, o que aponta seu uso para tortura. Todos esses locais foram visitados.
A visita constatou que a ação do tempo vem agravando os danos à estrutura do prédio, sendo necessário até mesmo o isolamento de certas áreas pelo risco de desabamento do piso. Os impactos de obra em prédio vizinho causaram danos à estrutura do imóvel, e há medidas pendentes de reparo estabelecidas em processo judicial.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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Fonte MPF