MPF realiza capacitação para disseminar uso de plataforma que mapeia os territórios tradicionais do Brasil — Procuradoria-Geral da República

MPF realiza capacitação para disseminar uso de plataforma que mapeia os territórios tradicionais do Brasil

Curso de aperfeiçoamento sobre a ferramenta acontece nos dias 17, 18 e 19 de setembro, em Brasília

Fortalecer e disseminar a Plataforma de Territórios Tradicionais como ferramenta de proteção dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e do meio ambiente. Esse é o objetivo do curso de aperfeiçoamento “Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União. A capacitação começou nesta terça-feira (17), em Brasília, e reuniu mais de 300 participantes, entre membros e servidores do Ministério Público, representantes do Poder Público e da sociedade civil, movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs) e acadêmicos. O curso segue até o dia 19, com participações presenciais e on-line.

A iniciativa é uma das ações do Projeto Territórios Vivos, conduzido pelo Ministério Público Federal, a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Ao abrir o evento, o procurador da República e diretor do projeto no âmbito do MPF, Wilson Rocha Fernandes Assis, destacou que o título “provocativo” do curso visa fomentar a reflexão e a busca de soluções concretas, uma vez que a não demarcação dos territórios tradicionais é uma realidade brasileira, que toca o MPF de forma especial. “Nós recebemos diariamente representantes das comunidades e povos tradicionais em busca da garantia dos seus direitos”, relatou.

Para a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly, a demarcação territorial é uma demanda urgente, ao passo em que sem ela há supressão de outros direitos dos povos tradicionais e o surgimento de obstáculos para o desenvolvimento de políticas públicas. “Os povos tradicionais estão lutando contra todo tipo de opressão e nós temos a obrigação de pensar coletivamente no que fazer em relação aos territórios não demarcados. Precisamos agir com urgência”, frisou.

A relação entre o reconhecimento do direito territorial dos povos tradicionais e a proteção ambiental também foi citada pela coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luíza Frischeisen. A subprocuradora-geral da República lembrou que os povos e comunidades tradicionais são responsáveis pela manutenção dos biomas brasileiros e que o Projeto Territórios Vivos surge como iniciativa contínua, alinhada à indução e fiscalização de políticas públicas, uma das principais atribuições do MP. “Participar do reconhecimento e da proteção dos territórios tradicionais é um dos trabalhos mais especiais da 4ª Câmara, pois demonstra a importância dessas populações para a preservação dos vários biomas brasileiros”, destacou.

A plataforma – Uma ferramenta digital construída pelos povos e comunidades tradicionais para fortalecer a luta por seus direitos. Essa definição traduz a intenção do CNPCT e do MPF ao criar a ferramenta, que reúne e disponibiliza informações socioculturais, dados georreferenciados, histórias e reivindicações de áreas tradicionalmente ocupadas no Brasil, respeitando a autodeclaração e prevenindo a violação dos direitos humanos. Atualmente, a plataforma conta com 357 territórios cadastrados, dos quais 208 já foram aprovadosc pelo Conselho Gestor da Plataforma de Territórios Tradicionais.

A relevância da plataforma para dar visibilidade à pluralidade de povos tradicionais brasileiros e o atendimento de suas demandas foi destacada pelo secretário-adjunto de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, Daniel Azeredo. Segundo ele, a parceria entre o MPF e a GIZ no Projeto Territórios Vivos é o maior acordo de cooperação internacional da instituição em termos de processos envolvidos e trabalho desenvolvido. “Hoje a proteção das comunidades e do meio ambiente passam pelo uso de uma tecnologia de ponta e todos somos responsáveis por fortalecer esse trabalho, que está indo bem justamente pelo caráter coletivo”, afirmou.

À frente do Ministério Público da União (MPU) à época da criação da ferramenta, em 2019, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge relembrou as dificuldades enfrentadas pelos povos tradicionais na concretização de seus direitos essenciais, resguardados pela Constituição Federal, e a importância do papel da instituição na defesa dessas prerrogativas. “O acesso à Justiça nesse país é muito difícil. O MPF aprendeu há muitos anos a trabalhar com empatia e diálogo, e a criação dessa plataforma cria não só um repositório, mas uma coalizão de pessoas que estão interessadas em efetividade e em encontrar soluções para problemas antigos, mas ainda contemporâneos”, pontuou.

Atuação – Um dos painéis deste primeiro dia de capacitação tratou da atuação do MPF na proteção dos territórios tradicionais. Os participantes abordaram o Enunciado n. 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. A diretriz aponta que a autodeclaração dos territórios tradicionais por povos e comunidades tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, independentes e incidentais aos procedimentos de reconhecimento e titulação estatal, e deve influenciar e induzir políticas públicas diversas, tais como as relacionadas às questões fundiárias e ambientais. Assim, é dever do Ministério Público Federal defender tais iniciativas extrajudicialmente e judicialmente.

Nessa perspectiva, foram apresentados os resultados de uma ação coordenada que mapeou o trabalho do MPF na proteção dos territórios tradicionais, a fim de permitir a elaboração de estratégias para aprimorar a atuação institucional. “O MP funciona como um tradutor entre as comunidades e o sistema de Justiça. Cabe a nós juntarmos o pluralismo político com os direitos culturais, criando estratégias para defender direitos e dar visibilidade a populações e territórios que ainda não têm o reconhecimento formal do Estado”, afirmou o procurador da República e mediador do debate, Daniel Luís Dalberto.

Programação – Dividida em dez painéis, a capacitação busca levar ao debate temas como os desafios atuais da proteção dos territórios tradicionais, os avanços da atuação governamental na proteção dessas áreas, a atuação do MPF na temática, os desafios da segurança pública nos territórios, a autodeclaração territorial, o desenvolvimento e os desafios da implementação da Plataforma de Territórios Tradicionais, a identificação de posses tradicionais e o mapeamento de comunidades em territórios não demarcados, e a visão dos movimentos sociais sobre a autodeterminação e proteção territorial.